Execução Fiscal 0001589-50.2010.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0001589-50.2010.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILLIAM LOPES FRAGIOLLI - SP273742 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001589-50.2010.4.03.6113 Vistos em inspeção. Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na forma do Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024. Dê-se igual ciência às partes sobre as diversas comunicações de leilões, realizados em juízos diversos, de bens penhorados nestes autos (IDs 342921891, 343756656, 344294782, 447369457 e respectivos anexos). Nada sendo requerido, prossiga-se no processo piloto n. 0000435-26.2012.403.6113, remetendo-se este processo associado ao arquivo sobrestado, com as anotações e cautelas de praxe. Intimem-se e cumpra-se.

20/05/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

07/06/2024, 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2023, 12:34

Por decisão judicial

14/12/2023, 12:33

Mero expediente

13/12/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921, CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251, EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627, WILLIAM LOPES FRAGIOLLI - SP273742 D E S P A C H O Tendo em vista que o veículo MERCEDES BENZ/L 1218, PLACAS BWO 1367, foi alienado judicialmente nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 0003163-45.2009.4.03.6113, em trâmite na 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, conforme ressai dos documentos encartados no movimento de id 304501615, promova-se o levantamento da restrição que pesa sobre referido bem junto ao sistema Renajud (id 24591385, pg. 190). Após, prossiga-se na execução fiscal de nº. 0000435-26.2012.4.03.6113, que segue como processo piloto. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001589-50.2010.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:30

Mero expediente

23/10/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 18:36

Ato ordinatório

12/05/2023, 18:43

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: WILLIAM LOPES FRAGIOLLI - SP273742, CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251, ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921, EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 D E S P A C H O Id 258364665: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001589-50.2010.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Trata-se de pedido da parte executada de levantamento em definitivo das restrições que recaem sobre o veículo Caminhão placas AAY 2901 sob o argumento de que o veículo está sendo utilizado para atividades laborais, o que já ensejaria a exclusão e cancelamento definitivo da restrição. Alega que houve penhora no rosto dos autos do processo de nº. 0018143-08.1987.4.03.6100 de altíssima quantia que somadas às avaliações dos veículos penhorados nos autos seriam mais que suficientes para garantia desta execução, não trazendo prejuízo à exequente o levantamento da penhora que recai sobre o referido veículo. Pois bem, primeiro: Anoto que a questão do veículo servir para atividade laboral já foi debatida nos autos ao agravo de instrumento de nº. 0003258-76.2012.4.03.0000, com resultado desfavorável à devedora (id 24591385, pg. 269-274). Segundo: Do que ressai dos autos já houve disponibilização dos valores penhorados no rosto dos autos da ação de nº. 0018143-08.1987.4.03.6100, para este juízo, conforme guias de depósitos anexadas no id 24590100, pgs. 140-169 e já transformados em renda da União, conforme determinação nos autos de nº. 0000435-26.2012.4.03.6113 que segue como processo piloto (id 24591381, pgs. 171 a 199). Portanto restam penhorados neste feito tão somente os veículos discriminados nos autos de penhora de id 24591385, pgs. 239 a 249, cuja avaliação, na data de abril/2012, não é suficiente para segurança do juízo. De outra parte, esta execução foi associada ao feito de nº. 0000435-26.2012.4.03.6113, onde há garantia formalizada sobre o imóvel de matrícula nº. 6.688, do 2º CRI de Franca/SP, cujo valor, em fase de reavaliação por perito judicial, seria mais que suficiente para garantia das duas ações. Portanto, no momento, não vislumbro prejuízo à credora a liberação do veículo caminhão placa AAY 2901. Assim, defiro o levantamento da penhora que recai sobre referido veículo. Prossiga-se na execução fiscal de nº. 0000435-26.2012.4.03.6113, que segue como processo piloto. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

03/08/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

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