Procedimento Comum Cível 0004201-66.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004201-66.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 09:03

Trânsito em julgado

14/04/2023, 09:02

Publicação

15/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VICENTE DE OLIVEIRA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004201-66.2015.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 13 de fevereiro de 2023. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2023, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2023, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE DE OLIVEIRA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência à parte exequente da certidão ID. 268188162 e anexo. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 30 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004201-66.2015.4.03.6183

05/12/2022, 00:00

Mero expediente

01/12/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 07:58

Mero expediente

27/10/2022, 12:04

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE DE OLIVEIRA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a manifestação do INSS em resposta à intimação do artigo 535 do CPC e tendo em vista o valor vultoso apurado, os autos devem ser remetidos à contadoria judicial para conferência dos cálculos antes de sua homologação. Contudo, considerando a concordância ID 45871701do executado com o montante ofertado pelo exequente e a natureza alimentar dessa quantia, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004201-66.2015.4.03.6183 defiro sua expedição com bloqueio, discriminada nos cálculos doc. 42815449, no valor de R$ 171.970,78 referente às parcelas em atraso e de R$ 13.221,74 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 6/2020. Para tanto, em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII (remissivos ao artigo 28, § 3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com bloqueio dos valores, para liberação ulterior por este Juízo após parecer contábil. No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, remetam-se os autos à contadoria judicial para conferência dos cálculos. Int. São Paulo, 1 de março de 2021.

03/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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