Execução de Título Extrajudicial 0012738-48.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CPF

Autor

RAMON TERADA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 84974·Representa: Autor

REINALDO BERTASSI

OAB/SP 72540·CPF·Representa: Autor

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RENATO VIDAL DE LIMA

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FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO

OAB/SP 66412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 09:39

Trânsito em julgado

13/06/2024, 09:39

Publicação

13/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RAMON TERADA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO - SP66412, REINALDO BERTASSI - SP72540, SYLVIO BERTASSI JUNIOR - SP84974 S E N T E N Ç A Considerando o pedido de desistência formulado pela parte exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Esgotado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, com baixa-findo. Intimem-se e, após, cumpra-se. SãO PAULO, 8 de maio de 2024. dcj EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012738-48.2011.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 12:10

Desistência

08/05/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 16:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2022, 16:37

Por decisão judicial

10/10/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

13/06/2024, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 09:39

Trânsito em julgado

13/06/2024, 09:39

Publicação

13/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Documentos

•10/05/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RAMON TERADA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO - SP66412, REINALDO BERTASSI - SP72540, SYLVIO BERTASSI JUNIOR - SP84974 S E N T E N Ç A Considerando o pedido de desistência formulado pela parte exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Esgotado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, com baixa-findo. Intimem-se e, após, cumpra-se. SãO PAULO, 8 de maio de 2024. dcj EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012738-48.2011.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 12:10

Desistência

08/05/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 16:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2022, 16:37

Por decisão judicial

10/10/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RAMON TERADA Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO BERTASSI - SP72540, SYLVIO BERTASSI JUNIOR - SP84974, FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO - SP66412 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012738-48.2011.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, conforme requerido pela exequente (id n. 251185164). Arquivem-se sobrestados. Int. SãO PAULO, 8 de junho de 2022.

05/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2022, 18:01

Mero expediente

08/06/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RAMON TERADA Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO BERTASSI - SP72540, SYLVIO BERTASSI JUNIOR - SP84974, FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO - SP66412 D E S P A C H O Id 150534631 - Considerando que atualmente existem diversos serviços particulares de pesquisas de bens de devedores, disponíveis e de fácil acesso por meio da internet, bem como ser ônus do credor diligenciar na tentativa de encontrar bens exequíveis, antes de pesquisas a serem levadas a efeito pelo Poder Judiciário, é de rigor que a parte exequente demonstre nos autos que esgotou todas as tentativas extrajudiciais possíveis para localização de bens penhoráveis da parte executada. No silêncio, arquivem-se sobrestados (art. 921, III, CPC). Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012738-48.2011.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/02/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RAMON TERADA Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO BERTASSI - SP72540, SYLVIO BERTASSI JUNIOR - SP84974, FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO - SP66412 D E S P A C H O Id n. 142145266: Ciência à exequente, devendo requerer em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se sobrestados. Int. SãO PAULO, 28 de outubro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012738-48.2011.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/11/2021, 00:00

Mero expediente

28/10/2021, 21:37

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RAMON TERADA Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO BERTASSI - SP72540, SYLVIO BERTASSI JUNIOR - SP84974, FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO - SP66412 D E S P A C H O iD 51891558 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012738-48.2011.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a pesquisa de veículos automotores, de propriedade do executado, junto ao sistema Renajud. Resultando positiva a pesquisa, com a existência de veículos livres e desembaraçados de qualquer restrição judiciária ou administrativa, e desde que abranja, no máximo, até 10 (dez) anos de fabricação, determino bloqueio de transferência de titularidade do veículo e posterior expedição de mandado de penhora, constatação, avaliação e intimação, oportunidade em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à nomeação do proprietário na qualidade de fiel depositário. Após a juntada do resultado da pesquisa aos autos, intimem-se as partes. Int. SãO PAULO, 12 de agosto de 2021.

17/08/2021, 00:00

Mero expediente

13/08/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RAMON TERADA Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO BERTASSI - SP72540, SYLVIO BERTASSI JUNIOR - SP84974, FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO - SP66412 D E S P A C H O Após o bloqueio realizado junto ao id 32463746, via SISBAJUD, o executado deduziu seu inconformismo, alegando que o numerário constrito no Banco do Brasil S/A possui natureza alimentar, pois EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0012738-48.2011.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo trata-se de proventos de aposentadoria, portanto impenhorável (ids 38945818, 38948561 e 39089489). Com efeito, a documentação apresentada revela que os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil encontra-se sob o manto da impenhorabilidade (art. 833, IV, do CPC), pois tratam-se de proventos de aposentadoria. Assim, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, determino o imediato desbloqueio da quantia de R$1.236,28 (um mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), bloqueada junto ao Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que os demais valores bloqueados junto ao Banco BRB (R$72,75), Caixa Econômica Federal (R$45,78) e Itaú Unibanco (R$5,35) não se afiguram suficiente sequer para pagamento das custas de execução, determino seu desbloqueio, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação de interesse no arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2020.

30/03/2021, 00:00

Mero expediente

18/12/2020, 11:50

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 07:00

Mero expediente

30/06/2020, 22:28

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 07:00

Mero expediente

12/05/2020, 20:25

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2020, 07:00

Mero expediente

23/01/2020, 15:26

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 15:24

Remessa (em diligência)

28/10/2019, 17:17

de Conciliação (Juiz(a); designada)

23/10/2019, 15:20

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

23/10/2019, 15:16

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

23/10/2019, 15:16

de Conciliação (Juiz(a); designada)

23/10/2019, 15:15

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))

10/10/2019, 13:30

de Conciliação (designada; Juiz(a))

01/10/2019, 18:32

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 14:50

Mero expediente

29/08/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2019, 07:00

Mero expediente

21/08/2019, 11:30

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2019, 07:00

Mero expediente

23/04/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 16:35

Remessa (outros motivos)

24/01/2019, 17:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2019, 10:27

Mudança de Classe Processual

20/12/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 15:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/06/2018, 16:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/01/2018, 18:34

Recebimento

08/01/2018, 15:13

Remessa (outros motivos)

18/12/2017, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 12:35

Mero expediente

14/09/2017, 16:47

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 13:30

Mero expediente

04/08/2017, 17:05

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2017, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2017, 09:48

Por decisão judicial

11/04/2016, 20:05

Mero expediente

24/02/2016, 12:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 16:13

Mero expediente

03/07/2015, 16:24

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 13:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2015, 11:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2015, 15:07

Mero expediente

02/03/2015, 17:51

Mero expediente

02/03/2015, 17:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 13:58

Mero expediente

19/02/2015, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/10/2013, 15:50

Reativação

02/10/2013, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2013, 14:47

Baixa Definitiva

21/05/2013, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2013, 13:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/05/2013, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2013, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2013, 13:23

Por decisão judicial

20/09/2012, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2012, 13:52

Publicação

04/09/2012, 09:45

Conclusão (para decisão)

24/08/2012, 19:51

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

24/08/2012, 19:51

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 13:46

Recebimento

20/09/2011, 13:16

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 13:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2011, 13:00

Mero expediente

27/07/2011, 17:36

Conclusão (para despacho)

27/07/2011, 13:33

Distribuição (sorteio)

25/07/2011, 12:40

Despacho

•05/07/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00

•04/11/2021, 00:00

•17/08/2021, 00:00

•30/03/2021, 00:00