Procedimento Comum Cível 0003075-14.2012.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiz Conv. Ciro Brandani

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ZUMBA

Autor

Advogados / Representantes

KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT

OAB/SP 186072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 17:44

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

19/12/2023, 17:44

Reativação

19/12/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 17:44

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 13:47

Desarquivamento

31/05/2023, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 12:38

Baixa Definitiva

09/11/2022, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 11:35

Trânsito em julgado

09/11/2022, 11:35

Publicação

04/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ZUMBA, MARIA IRENILVA DA SILVA ZUMBA Advogado do(a) EXEQUENTE: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT - SP186072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o julgado quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral do comando judicial com a notícia do pagamento. Assim, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003075-14.2012.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

03/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 17:44

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

19/12/2023, 17:44

Reativação

19/12/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 17:44

Documentos

•03/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 13:47

Desarquivamento

31/05/2023, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 12:38

Baixa Definitiva

09/11/2022, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 11:35

Trânsito em julgado

09/11/2022, 11:35

Publicação

04/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ZUMBA, MARIA IRENILVA DA SILVA ZUMBA Advogado do(a) EXEQUENTE: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT - SP186072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o julgado quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral do comando judicial com a notícia do pagamento. Assim, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003075-14.2012.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

03/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2022, 18:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2022, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 14:49

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 14:13

Publicação

28/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ZUMBA, MARIA IRENILVA DA SILVA ZUMBA Advogado do(a) EXEQUENTE: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT - SP186072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 20 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003075-14.2012.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

27/09/2022, 00:00

Mero expediente

20/09/2022, 07:37

Mero expediente

13/09/2022, 06:12

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ZUMBA, MARIA IRENILVA DA SILVA ZUMBA Advogado do(a) EXEQUENTE: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT - SP186072 Advogado do(a) EXEQUENTE: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT - SP186072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao exequente acerca do pagamento noticiado, para requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias, tendo em vista que os valores encontram-se a disposição do juízo, comprovando se o caso, a regularidade do CPF. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003075-14.2012.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2022, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2022, 14:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2022, 14:02

Por decisão judicial

02/08/2022, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 13:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 18:35

Por decisão judicial

25/04/2022, 18:35

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 16:04

Recebimento

25/04/2022, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ZUMBA Advogado do(a) EXEQUENTE: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT - SP186072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003075-14.2012.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Cuida-se de pedido de habilitação formulado pela parte autora. O INSS nada opôs quanto ao pedido apresentado. Com amparo no artigo 16 da Lei 8.213/91, os documentos trazidos aos autos comprovaram que MARIA IRENILVA DA SILVA ZUMBA é viúva do autor FRANCISCO DE ASSIS ZUMBA, bem como é a única beneficiária da pensão por morte deste. Nestes termos, admito a habilitação requerida por MARIA IRENILVA DA SILVA ZUMBA. Ao SEDI para inclusão. Aguarde-se no arquivo sobrestado notícia acerca do pagamento do precatório expedido. Int. Cumpra-se.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 12:00

Mero expediente

21/02/2022, 11:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ZUMBA Advogado do(a) EXEQUENTE: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT - SP186072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Comprove a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, ser a viúva MARIA IRENILVA DA SILVA ZUMBA, beneficiária da pensão por morte do autor. Após, tornem os autos conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003075-14.2012.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

27/09/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 15:10

Expedida/certificada

07/05/2021, 12:43

Ato ordinatório

06/05/2021, 17:10

Mero expediente

22/01/2021, 10:52

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 07:00

Mero expediente

07/12/2020, 11:47

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2020, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2020, 10:25

Por decisão judicial

20/10/2020, 16:33

Publicação

18/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2020, 16:03

Ato ordinatório

06/05/2020, 11:02

Expedida/certificada

14/04/2020, 10:50

Mudança de Classe Processual

14/04/2020, 10:50

Mero expediente

05/02/2020, 11:43

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 15:11

Baixa Definitiva

21/08/2019, 16:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/08/2019, 12:18

Recebimento

16/08/2019, 16:53

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 18:05

Mero expediente

29/07/2019, 10:13

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 14:37

Recebimento

19/07/2019, 11:28

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2013, 12:23

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 14:17

Mero expediente

11/09/2013, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 15:25

Recebimento

05/09/2013, 13:05

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 09:33

Recebimento

26/08/2013, 18:17

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 18:17

Procedência

05/08/2013, 13:35

Conclusão (para julgamento)

04/03/2013, 15:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2013, 16:39

Recebimento

25/02/2013, 13:58

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 13:57

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/01/2013, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2012, 16:06

Recebimento

29/08/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 12:48

Determinação

29/06/2012, 14:00

Conclusão (para decisão)

28/06/2012, 17:37

Petição (Petição (outras))

28/06/2012, 17:27

Publicação

23/05/2012, 10:54

Liminar

20/04/2012, 17:49

Conclusão (para decisão)

19/04/2012, 15:40

Distribuição (sorteio)

18/04/2012, 18:04

Ato ordinatório

•27/09/2022, 00:00

•05/09/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00

•27/09/2021, 00:00