Execução Fiscal 0005928-75.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0005928-75.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/08/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELLO FORTE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, EDVALDO JOSE APARECIDO SISCARO Adv terceiro interessado: Ângela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky OAB/SP 120478 DESPACHO 1. Nos termos do despacho ID nº 243561237, foi determinado o levantamento da penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel objeto da matrícula nº 155.170 do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP, objeto de alienação fiduciária a favor da Caixa Econômica Federal. Assim, proceda, a secretaria, à retificação da autuação para exclusão da Caixa Econômica Federal como terceira interessada, uma vez que cessou o interesse desta na intervenção no feito, em decorrência do cancelamento da penhora. 2. No mais, considerando o pedido de arquivamento nos termos do art. 40 da LEF (ID nº 160401709) e que não houve posterior manifestação de interesse da exequente no prosseguimento da execução em relação ao outro bem penhorado – 1/3 da nua propriedade sobre o imóvel objeto da matrícula nº 56.498 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP (ID nº 53880400), determino o levantamento da penhora respectiva, ficando dispensada qualquer comunicação, uma vez que não foi encaminhado ofício para registro da penhora, consoante item 3 do despacho ID nº 53880400. 3. Nada mais sendo requerido, tornem os presentes autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conforme despacho ID nº 243561237, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se e cumpra-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005928-75.2016.4.03.6102

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:49

Mero expediente

29/07/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2025, 17:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2022, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELLO FORTE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, EDVALDO JOSE APARECIDO SISCARO DESPACHO Tendo em vista a concordância da exequente com relação ao pedido de levantamento da penhora sobre os direitos que o executado EDVALDO JOSE APARECIDO SISCARO tem sobre o imóvel de Matrícula nº 155.170 do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP, fica deferido o levantamento pleiteado. Não havendo órgãos oficiais a comunicar e diante da manifestação da exequente no documento ID nº 160401709, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005928-75.2016.4.03.6102

23/02/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2022, 15:25

Execução frustrada

22/02/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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