Procedimento Comum Cível 5000030-72.2016.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000030-72.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 21:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 21:48

Trânsito em julgado

27/09/2024, 15:28

Mero expediente

13/09/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 12:04

Mero expediente

16/08/2024, 16:21

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:30

Publicação

23/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FALE FACIL COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 1. Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000030-72.2016.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. 2. Considerando a penhora realizada no rosto dos presentes autos (ID 245187247), intime-se a PFN para que no prazo de 15 (quinze) dias informe os dados necessários para transferência dos valores creditados na conta BB nº4000124048404 (ID 322284508) para o Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais desta Subseção, vinculado à Execução Fiscal 5003540-20.2021.403.6109. 3. Cumprido o item 2, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores. 4. Petição ID 247382863 - Prejudicada a apreciação, eis que a impugnação da penhora deve ser deduzida perante o Juízo da respectiva Execução que a determinou, não sendo este Juízo competente para tanto. 5. Cópia deste despacho servirá de Ofício a ser encaminhado ao referido Juízo da Execução, juntamente com o extrato ID 322284508, em resposta à solicitação ID 322288624. P.R.I. Cumpra-se. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 18 de abril de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2024, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 18:39

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 16:29

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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