Execução de Título Extrajudicial 5018334-15.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5018334-15.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

22/04/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: FASE 1 PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA., PAULO ROGERIO PORTELLA, GISLENE FALBO PORTELLA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018334-15.2017.4.03.6100 ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759-A Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora para cumprimento do quanto determinado no despacho anterior. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: FASE 1 PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA., PAULO ROGERIO PORTELLA, GISLENE FALBO PORTELLA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018334-15.2017.4.03.6100 ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759-A Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora para cumprimento do quanto determinado no despacho anterior. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:28

Mero expediente

25/02/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: FASE 1 PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA., PAULO ROGERIO PORTELLA, GISLENE FALBO PORTELLA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 DESPACHO Não cabe a este Juízo interpretar o anexo da petição da Caixa Econômica Federal, tampouco extrair conclusões/pedidos a partir da leitura de seu conteúdo. Nesses termos, indique a parte autora, em petição de forma clara e objetiva, qual o valor que pretende ver penhorado e a data da atualização do referido valor. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018334-15.2017.4.03.6100 ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - SP325329-A Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: FASE 1 PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA., PAULO ROGERIO PORTELLA, GISLENE FALBO PORTELLA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 DESPACHO Não cabe a este Juízo interpretar o anexo da petição da Caixa Econômica Federal, tampouco extrair conclusões/pedidos a partir da leitura de seu conteúdo. Nesses termos, indique a parte autora, em petição de forma clara e objetiva, qual o valor que pretende ver penhorado e a data da atualização do referido valor. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018334-15.2017.4.03.6100 ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - SP325329-A Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:33

Mero expediente

24/11/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 07:19

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: FASE 1 PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA., PAULO ROGERIO PORTELLA, GISLENE FALBO PORTELLA Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 D E S P A C H O Pretende a exequente, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio dos sistemas sisbajud e renajud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018334-15.2017.4.03.6100 ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) ASSISTENTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: FASE 1 PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA., PAULO ROGERIO PORTELLA, GISLENE FALBO PORTELLA Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 D E S P A C H O Inicialmente, cumpre ressaltar que a exequente novamente não cumpriu a determinação judicial e não informou este Juízo se não houve acordo entre às parte. Esclareça, ainda, a exequente, de forma clara, se está desistindo do bem encontrado pelo sistema Renajud. Pretende a exequente, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018334-15.2017.4.03.6100 ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) ASSISTENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 30/05/2022.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: FASE 1 PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA., PAULO ROGERIO PORTELLA, GISLENE FALBO PORTELLA Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 D E S P A C H O Esclareça a exequente se não possui interesse nos bens encontrados pelo sistema Renajud, a fim de que os mesmos possam ser liberados da constrição realizada. Pretente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do Sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud e Renajud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020) Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018334-15.2017.4.03.6100 ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) ASSISTENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A INDEFIRO o pedido de solicitação da declaração do imposto de renda como requerido, por meio do sistema Infojud, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 30 de agosto de 2021

16/09/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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