Procedimento Comum Cível 5003682-92.2019.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003682-92.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 19:52

Trânsito em julgado

13/09/2024, 17:38

Publicação

23/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER DE OLIVEIRA ROSATTI, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogado do(a) EXEQUENTE: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA - SP275068 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503, JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-92.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 18 de julho de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER DE OLIVEIRA ROSATTI, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogado do(a) EXEQUENTE: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA - SP275068 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503, JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-92.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 18 de julho de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2024, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2024, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2024, 13:44

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 16:18

Mero expediente

04/06/2024, 15:29

Mero expediente

16/04/2024, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WAGNER DE OLIVEIRA ROSATTI, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogado do(a) EXEQUENTE: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA - SP275068 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503, JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-92.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Vistos, etc., Chamo o feito à ordem e DETERMINO que o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I - CNPJ: 37.457.423/0001-45, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, providencie à juntada aos autos da comprovação de quitação dos valores pagos à autora, a título de contraprestação pelo precatório cedido, bem como forneça os dados bancários necessários para transferência. Após, com a vinda do comprovante de pagamento da cessão realizada, expeça-se o ofício de transferência requerido. Cumpra-se. Piracicaba, 9 de abril de 2024. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

15/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WAGNER DE OLIVEIRA ROSATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA - SP275068 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003682-92.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução promovida por WAGNER DE OLIVEIRA ROSATTI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em razão de condenação por sentença transitada em julgado. Citado nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o executado apresentou impugnação. O exequente apresentou sua discordância à impugnação. Os autos foram encaminhados à contadoria, que apresentou parecer (ID 58531524). É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. Depreende-se de parecer contábil que os cálculos apresentados pelo exequente (ID 51984985), com valor total de R$ 144.641,64, atualizados para 03.2021, não estão conforme o julgado, apura as diferenças desde 05.2013, sendo o correto 10.2013. Lado outro, os cálculos apresentados pela executada (ID 55393352), com valor total de RS 127.762,40, atualizados até 04.2021, não estão de acordo com o julgado, aplica o I`PCA-E sendo o correto o INPC. Assim, o contador, realizando os cálculos nos termos da sentença, apurou um total de R$ 125.941,26, atualizados para 04/2021, sendo R$ 114.501,36 de principal e R$ 11.439,90 de honorários. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação para acolher os cálculos da contadoria, fixando o valor da condenação em R$ 125.941,26, atualizados para 04/2021. Condeno a parte exequente no pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, §§1º, 2º e 3º os quais fixo em 10% sobre o valor pretendido e o homologado (R$ 144.641,64 – R$ 125.941,26), determinando a suspensão da execução enquanto perdurar os benefícios da justiça gratuita. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios considerando que apresentou valor maior que a contadoria. Após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso nos termos do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício(s) precatório(s) / RPV, observado a Resolução nº 168/2011-CJF, considerando os valores aqui definidos. Cumprido, dê-se ciência às partes da expedição do precatório(s) /RPV, para querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Não havendo insurgência, proceda-se à transmissão, devendo os autos permanecer sobrestados até ulterior pagamento. Com a informação do pagamento, venham-me conclusos para extinção. PIRACICABA, 25 de novembro de 2021.

29/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Mero expediente

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