Apelação Cível 0005487-97.2008.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0005487-97.2008.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELENICE APARECIDA ALARCON Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA GONCALVES GAINO - SP226698 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005487-97.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 24 de novembro de 2022.

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENICE APARECIDA ALARCON Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA GONCALVES GAINO - SP226698 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 249.946.997: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005487-97.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELENICE APARECIDA ALARCON Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA GONCALVES GAINO - SP226698 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 29 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005487-97.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENICE APARECIDA ALARCON Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA GONCALVES GAINO - SP226698 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 181.903.045: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86401606-5 e 2765.005.86401605-7, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 22 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005487-97.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENICE APARECIDA ALARCON Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA GONCALVES GAINO - SP226698 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da Instância Superior. ID 181.903.045: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005487-97.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

27/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/12/2021, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2021, 14:33

Trânsito em julgado

13/12/2021, 14:22

Publicação

12/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: ELENICE APARECIDA ALARCON Advogado do(a) APELADO: MARTA MARIA GONCALVES GAINO - SP226698-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação da autora ELENICE APARECIDA ALARCON, por intermédio de sua advogada (ID nº 168122169), com poderes outorgados para tal ato, relativa à proposta de composição amigável/conciliação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a IDs. nº 162875466 e nº 162875467, concernente aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito – cujo termo de acordo, consubstanciado nos documentos juntados a ID nº 168122177, restou devidamente elaborado com a especificação pormenorizada dos valores e beneficiários indicados, bem assim rubricado e assinado pela autoria –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos à Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005487-97.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 6 de agosto de 2021.

10/08/2021, 00:00

Homologação de Transação

09/08/2021, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2021, 15:30

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 14:23

Publicação

04/08/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENICE APARECIDA ALARCON Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA GONCALVES GAINO - SP226698 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 181.903.045: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86401606-5 e 2765.005.86401605-7, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 22 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005487-97.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

24/02/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

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