Execução Fiscal 0000536-68.2009.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0000536-68.2009.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIZATTI & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796, LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO - SP250319 D E S P A C H O - O F Í C I O 1. Considerando a extinção da presente execução com o pagamento das custas finais do processo principal e do processo em apenso, a não oposição da exequente, bem ainda a informação dos dados bancários da executada apresentados no ID 338738011, determino à gerência da Caixa Econômica que transfira, em favor da executada (CPF/CNPJ: 47.974.944/0001-23), o valor total depositado na conta 3995.635.00009734-9, cuja cópia ora acosto aos autos, para a conta corrente 24.878-9, agência 3385-5, do Banco Bradesco SA. Cópia deste despacho servirá de oficio à instituição financeira supra. 2. Cumprida a determinação supra, ao arquivo findo. Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. FABIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal Substituto FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000536-68.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

30/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2024, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 17:21

Expedida/certificada

27/09/2024, 14:56

Mero expediente

27/09/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 17:58

Expedida/certificada

13/09/2024, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIZATTI & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796, LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO - SP250319 D E S P A C H O - O F Í C I O 1. ID 336796595: . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000536-68.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro o pedido da executada. Determino ao Detran que proceda à liberação dos veículos de placas EIQ9271 DWD1748, EIQ9431 e EIQ9281 cujo bloqueio/penhora tenha sido originária da presente execução fiscal, conforme consta do extrato id 336796596. Cópia deste despacho servirá de Ofício ao Detran-SP. 2. Após, ao arquivo findo. Cumpra-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2024, 17:38

Mero expediente

29/08/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 13:45

Desarquivamento

29/08/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 13:40

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIZATTI & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796 D E S P A C H O 1. ID 308627013: pleiteia a parte executada (Rizatti & Cia Ltda.), com urgência, a liberação de veículos penhorados nestes autos, em reiteração ao quanto solicitado no id 288877168. Refere que "apresentou toda a documentação relativa à substituição das garantias, tendo sido o respectivo valor dos bens depositados em Juízo, conforme trazido aos autos (...) Excelência, tendo em vista a não manifestação da União, apesar de regularmente intimada, bem como pela comprovação já trazida aos autos quanto à substituição das garantias (DEPÓSITO JUDICIAL E ANUÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL EXARADA NA CAUTELAR FISCAL), é a presente para REQUERER seja, então, deferido o pedido exposto na petição retro (id 288877168), para que sejam liberados os veículos lá relacionados e substituídos pelo mencionado depósito desde MAIO/23." É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, observo que a exequente União Federal - Fazenda Nacional já foi intimada a se manifestar nestes autos, acerca do pedido de liberação efetuado pela executada (id 288877168 - oito veículos). Não obstante, silenciou. Nova determinação para se manifestar, de forma conclusiva, sobreveio nos autos no id 299879222. Transcrevo parte do despacho: "Em relação aos demais veículos (id 288877168), observo que a exequente não se manifestou, tendo apenas acostado aos autos as manifestações da executada e sua na ação cautelar (ids 293970553 e 293970559). Assim, determino nova manifestação da exequente, a qual deverá observar o quanto abaixo exposto. Da análise dos autos, denota-se que a dívida excutida neste feito encontra-se parcelada desde janeiro de 2015 (id 117875076 - Pág. 57 ou fls. 1074, dos autos físicos). Não obstante o parcelamento da dívida, pelas manifestações da executada, supra referidas e anteriores, as quais visam à substituição das garantias da presente execução e vem sendo feitas de forma reiterada, infere-se que, inicialmente, as substituições das constrições dos veículos eram feitas por outros veículos, em razão da atualização da frota da empresa (ids 117875076 - Pág. 57, item 2 e 117875076 - Pág. 60; id 117875086 - Pág. 5 e 117875086 - Pág. 7, entre outros). Posteriormente, outros bens foram liberados e substituídos por diversos depósitos judiciais, os quais foram efetuados nos autos da Cautelar Fiscal 0002118-06.2009.403.6113, conforme exemplos a seguir: (i) no id 117875087 - Pág. 5 e 117875087 - Pág. 7 ou fls. 1172 dos autos físicos; (ii) no id 117877602 - Pág. 12, 117877602 - Pág. 20, 21 e 23; (iii) id 117877602 - Pág. 43, depósito de R$ 10.000,00 no id 117877602 - Pág. 47, concordância da exequente no id 117877602 - Pág. 55 e despacho no id 117877602 - Pág. 62, entre outros ao longo do feito (id 117877602 - Pág. 88). De outra parte, nos autos da Cautelar Fiscal, observa-se que o montante dos depósitos efetuados naqueles autos, os quais em princípio estariam garantindo a presente dívida, foram utilizados, com a anuência da exequente, para pagamento de guias DARF (id 42488832 - Pág. 1 daquele feito), sendo que ainda pende naqueles autos apreciação de novo pedido de pagamento com o depósito recentemente realizado. Denota-se ainda que a cautelar fiscal foi proposta a fim de garantir não somente as execuções aqui excutidas, mas também outras dívidas. Ainda, os depósitos judiciais efetuados naquele feito, correspondentes à garantia da dívida aqui excutida, pela penhora no rosto daqueles autos, vem sendo liberados naquele feito. Assim, entendo que a União - Fazenda Nacional deve ser conclusiva em sua manifestação acerca do pedido de liberação dos veículos referido no id 288877168, uma vez que a execução se processa no interesse da exequente." Considerando o quanto acima novamente exposto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000536-68.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca indefiro o pedido de liberação dos veículos indicados pela executada. Ainda, a Fazenda Nacional discordou da liberação dos veículos neste feito (id 304763669). A concordância foi feita somente nos autos da Cautelar, cuja petição foi acostada a este feito pela executada, consoante já pontuado. A substituição da garantia, alegada pela executada, qual seja, o depósito judicial, está sendo feito somente na Cautelar e, na sequência desta substituição, os valores depositados estão sendo utilizados para pagamento de guias DARF. Conforme já assinalado, a Cautelar Fiscal foi proposta para garantir não somente a dívida aqui excutida, mas também outras dívidas fiscais. Assim, a concordância da exequente, nos autos da cautelar fiscal, não pode servir para liberação da garantia destes autos. Alguns bens aqui penhorados não foram lá bloqueados e vice-versa. Ademais, considerando que é interesse da executada a liberação dos referidos veículos, embora não intimada expressamente para se manifestar sobre o quando exposto no despacho id 299879222, a executada foi intimada deste, e poderia ter se externado nos autos, de forma a esclarecer o quanto pontuado por este Juízo. Não obstante, a executada somente repetiu que a garantia foi feita nos autos da Cautelar Fiscal. Diante do quanto acima exposto, indefiro o pedido da executada de liberação dos veículos indicados na petição id 288877168, cujo pedido foi reiterado no id 308627013. Ao final, observo que o valor respectivo lá depositado já foi utilizado para pagamento de guia DARF (ID 302106582, pag. 15 daquele feito), ficando prejudicado o requerimento da exequente de transferência daquele valor para este feito. 2. Aguarde-se, em arquivo sobrestado, em razão do parcelamento da dívida. Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIZATTI & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796 D E S P A C H O 1. ID 281680858: pleiteia a parte executada Rizatti e Cia Ltda. a liberação dos seguintes veículos bloqueados nestes autos: (1) CSK 6691, e (2) CZI 3061. Argumenta, em relação ao primeiro veículo, que o pedido de liberação se dá "em reconhecimento à substituição da garantia efetivada naqueles autos", ou seja, nos autos da Cautelar Fiscal - processo nº 0002118-06.2009.4.03.6113. Por sua vez, em relação ao segundo veículo, informa que ele está bloqueado tão somente nestes autos, conforme já lá reconhecido. Acostou decisão proferida na referida Cautelar Fiscal (id 281680865 e 281680866). Intimada, a exequente se manifestou nos autos nos seguintes termos (ID 281680858): " (...) retifica sua manifestação id. 285771250, para não concordar com a liberação dos veículos de placas CZI 3061 e CSK 6691, posto que não comprovado nesses autos, a existência de depósito nos autos da ação cautelar nº 0002118-06.2009.4.03.6113 (id. 281680865 – fls. 02; 05 e 06), em relação a eles." 2. Pleiteia ainda, a empresa executada, a liberação de oito veículos, os quais foram liberados na Cautelar Fiscal n. 0002118-06.2009.403.6113 (id 288877168). Acerca desse pedido, embora intimada, a FN não externou sua concordância ou recusa. É o sucinto relatório. Decido. 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000536-68.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Execução Fiscal em apenso 0002966-90.2009.4.03.6113 Indefiro, por ora, a liberação dos veículos indicados pela executada CSK 6691 e CZI 3061. Em relação ao veículo CSK 6691, da análise do despacho lá proferido e acostado a este feito no id 281680866, pág. 3, verifica-se que ele foi liberado em razão da efetivação de depósito judicial respectivo, embora não acostado a estes autos. Não obstante, em face da discordância da exequente, indefiro sua liberação. Em relação ao veículo de placa CZI 3061, necessário se faz que a substituição da garantia seja efetivada nestes autos, uma vez que ele não foi bloqueado nos autos da cautelar, razão pela qual resta inócuo o argumento da executada de que a liberação deve ser feita "em reconhecimento à substituição da garantia efetivada naqueles autos". 2. Em relação aos demais veículos (id 288877168), observo que a exequente não se manifestou, tendo apenas acostado aos autos as manifestações da executada e sua na ação cautelar (ids 293970553 e 293970559). Assim, determino nova manifestação da exequente, a qual deverá observar o quanto abaixo exposto. Da análise dos autos, denota-se que a dívida excutida neste feito encontra-se parcelada desde janeiro de 2015 (id 117875076 - Pág. 57 ou fls. 1074, dos autos físicos). Não obstante o parcelamento da dívida, pelas manifestações da executada, supra referidas e anteriores, as quais visam à substituição das garantias da presente execução e vem sendo feitas de forma reiterada, infere-se que, inicialmente, as substituições das constrições dos veículos eram feitas por outros veículos, em razão da atualização da frota da empresa (ids 117875076 - Pág. 57, item 2 e 117875076 - Pág. 60; id 117875086 - Pág. 5 e 117875086 - Pág. 7, entre outros). Posteriormente, outros bens foram liberados e substituídos por diversos depósitos judiciais, os quais foram efetuados nos autos da Cautelar Fiscal 0002118-06.2009.403.6113, conforme exemplos a seguir: (i) no id 117875087 - Pág. 5 e 117875087 - Pág. 7 ou fls. 1172 dos autos físicos; (ii) no id 117877602 - Pág. 12, 117877602 - Pág. 20, 21 e 23; (iii) id 117877602 - Pág. 43, depósito de R$ 10.000,00 no id 117877602 - Pág. 47, concordância da exequente no id 117877602 - Pág. 55 e despacho no id 117877602 - Pág. 62, entre outros ao longo do feito (id 117877602 - Pág. 88). De outra parte, nos autos da Cautelar Fiscal, observa-se que o montante dos depósitos efetuados naqueles autos, os quais em princípio estariam garantindo a presente dívida, foram utilizados, com a anuência da exequente, para pagamento de guias DARF (id 42488832 - Pág. 1 daquele feito), sendo que ainda pende naqueles autos apreciação de novo pedido de pagamento com o depósito recentemente realizado. Denota-se ainda que a cautelar fiscal foi proposta a fim de garantir não somente as execuções aqui excutidas, mas também outras dívidas. Ainda, os depósitos judiciais efetuados naquele feito, correspondentes à garantia da dívida aqui excutida, pela penhora no rosto daqueles autos, vem sendo liberados naquele feito. Assim, entendo que a União - Fazenda Nacional deve ser conclusiva em sua manifestação acerca do pedido de liberação dos veículos referido no id 288877168, uma vez que a execução se processa no interesse da exequente. Para tanto, fixo o prazo de quinze dias. Int. FRANCA, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIZATTI & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O 1. Fls. 1376/1377 dos autos físicos (ID 117875089 - Pág. 19/20): pretende a parte executada a liberação do veículo Volvo FH 460 6X2 T, ano/modelo 2014/2014, placa FTW 7690. Refere que o veículo já foi liberado nos autos da Ação Cautelar Fiscal nº 0002118-06.2009.403.6113, em razão de depósito lá efetuado. Acostou pedido efetuado na Cautelar Fiscal, depósito judicial vinculado àquele feito e respectiva manifestação da exequente na referida Cautelar e decisão lá proferida (fls. 1378/1388). 2. Consta dos autos nova manifestação da executada (fls. 1389/1390 – ID 117875089 - Pág. 33/34) com pedido de liberação dos veículos: (1) Ford Cargo 1521, ano/modelo 2004/2004, placa DFL 3675; (2) Volvo VM/23-240, ano/modelo 2005/2005, placa DHP 5427; (3) VW/17.180 Euro3 Worker, no/modelo 2007/2008, placa DPF 3067; (4) VW/17.180 Euro3 Worker, no/modelo 2007/2007, placa DTA 0953; (5) Volvo FH 460 6X2T, ano/modelo 2015/2016, placa FCJ 9110. Nos mesmos moldes do pedido anterior, refere que os veículos foram liberados na Cautelar Fiscal. Acostou documentos da Ação referida (fls. 1.391/1416). Intimada a se manifestar acerca dos pedidos, a exequente procedeu à digitalização do feito e externou sua concordância com os pedidos da executada (ID 117869872 - Pág. 1). No ensejo, a exequente acostou petições referentes à Cautelar Fiscal 0002118-06.2009.403.6113 (ID 118012808 e 118012813). Pleiteou a formalização da substituição da penhora por dinheiro, através de termo nos autos. Consta dos autos três novos pedidos da executada, nos mesmos moldes dos anteriores: 3. ID 123445510 - Pág. 3/4: referente à Execução Fiscal nº 0002966-90.2009.403.6113 (execução em apenso ao presente feito): pedido de liberação do veículo Ford Cargo 1621, ano/modelo 2001/2001, placa CZI 3061. Documentos da Cautelar Fiscal no ID 123445510 - Pág. 5/26; 4. ID 123445510 - Pág. 27/28: pedido de liberação dos veículos: (1) Ford Cargo 1621, ano/modelo 2001/2001, placa CZI 3061; (2) VW/Nova Saveiro CE Cross, ano/modelo 2013/2014, placa FLB 8858; pedido este reiterado no ID 204672553 - Pág. 1/2. 5. ID 181935815 – Pág. 1/2: pedido de liberação dos veículos VW/17.180 EURO3 Worker, ano/modelo 2008/2009, placas CSK 6691. Cópia dos autos da Cautelar Fiscal nº 0002118-06.2009.403.6113 foram acostadas pela executada. Intimada a se manifestar, a exequente concordou somente com a liberação do veículo de placa FLB 8858, em face da não apreciação do pedido de liberação dos demais veículos na Cautelar Fiscal. É o relatório. Decido. 1. Em face da concordância da exequente (ID 117869872), . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000536-68.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro o pedido da executada de liberação dos veículos indicados nos itens 1 e 2 supra e VW/Nova Saveiro CE Cross, ano/modelo 2013/2014, de placa FLB 8858. Relaciono abaixo os veículos: (1) Volvo FH 460 6X2 T, ano/modelo 2014/2014, placa FTW 7690; (2) Ford Cargo 1521, ano/modelo 2004/2004, placa DFL 3675; (3) Volvo VM/23-240, ano/modelo 2005/2005, placa DHP 5427; (4) VW/17.180 Euro3 Worker, no/modelo 2007/2008, placa DPF 3067; (5) VW/17.180 Euro3 Worker, no/modelo 2007/2007, placa DTA 0953; (6) Volvo FH 460 6X2T, ano/modelo 2015/2016, placa FCJ 9110; (7) VW/Nova Saveiro CE Cross, ano/modelo 2013/2014, de placa FLB 8858. Determino a lavratura de Termo de Substituição de Penhora pelos respectivos depósitos na Cautelar Fiscal, trasladando-se cópia do presente despacho e respectivo Termo de Substituição de Penhora para os autos da Cautelar Fiscal nº 0002118-06.2009.403.6113. 2. Sem prejuízo da substituição supra, determino à parte executada que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 3. Após, retornem os autos ao arquivo sobrestado, em face do parcelamento da divida excutida. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

23/02/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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