Procedimento Comum Cível 5027486-87.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5027486-87.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2023, 15:56

Trânsito em julgado

30/01/2023, 10:06

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDNA DO AMARAL RUIZ ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR - SP309345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B S E N T E N Ç A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5027486-87.2017.4.03.6100 Vistos. Trata-se de execução de sentença em face da União Federal, para satisfação do pagamento do valor a que foi condenada, nos termos da decisão transitada em julgado. Após todo o processado, foi(ram) expedido(s) o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s). Com a notícia de pagamento dos valores requisitados, os autos vieram conclusos para extinção da execução. Nestes termos, diante da notícia do pagamento do ofício requisitório expedido, julgo extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

21/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 11:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2022, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2022, 11:00

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNA DO AMARAL RUIZ ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR - SP309345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is), decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, cujo(s) saque(s) será(ão) realizado(s) independentemente de alvará(s), nos termos do parágrafo 1º do art. 40 do Título III da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho de Justiça Federal, e reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5027486-87.2017.4.03.6100

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 09:27

Documentos

Sentença

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDNA DO AMARAL RUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR - SP309345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5027486-87.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de uma impugnação interposta pelo Instituto Nacional do Seguros Social - INSS ao cumprimento da sentença, nos termos previstos no artigo 525 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando excesso de execução. Sustenta que o cálculo da exequente apresenta excesso de execução, em razão do cálculo incorreto em relação a proporcionalidade das diferenças devidas, bem como apurou equivocadamente diferenças de progressão e contou mora desde o ajuizamento da ação o que gera o referido excesso. Apresentou como valor devido o montante de R$ 55.662,97 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois e noventa e sete centavos) valor bruto, sendo o desconto de PSS de R$ 5.571,40 (cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos) e verba honorária no valor de R$ 5.566,30 (cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) atualizados até 07/2020 (id 36123313). Devidamente intimada a parte impugnada apresentou manifestação concordando com o montante apresentado pela impugnante (id 36124625). Decido. Considerando que a parte exequente concordou com o montante apresentado pelo executada, de modo que, acolho como correto o montante apresentado de R$ 55.662,97 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois e noventa e sete centavos) valor bruto, sendo o desconto de PSS de R$ 5.571,40 (cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos) e verba honorária no valor de R$ 5.566,30 (cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) atualizados até 07/2020, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento. Diante disso, acolho a impugnação apresentada, tendo em vista que foi constato o excesso de execução, nos termos acima mencionados. Condeno a parte impugnada em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do montante entre a diferença aqui acolhida e o montante apresentado pela impugnada, nos termos art. 85, §8º do Código de Processo Civil, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento, que ficam suspensos, em face da parte ser beneficiária de assistência judiciária. Após, decorrido o prazo para eventuais recursos, prossiga-se na execução. Intime-se. São Paulo, data de registro em sistema.

08/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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