Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: FABIANO FELIPE DE MELO, FABIO FELIPE DE MELO, FABIOLA FELIPE DE MELO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA LOPES - SP176443, DANILO CESAR MASO - SP29763, MARCO ANTONIO MACHADO - SP106429
EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogados do(a)
EXECUTADO: MIRABEL ALVES ROCHA - AL4489, PETRUCIO PEREIRA GUEDES - AL3412 S E N T E N Ç A
2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022839-38.1997.4.03.6100
Trata-se de processo de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no qual FABIANO FELIPE DE MELO, FABIO FELIPE DE MELO e FABIOLA FELIPE DE MELO requerem a execução da condenação imposta à FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e JOSE ANTONIO DOS SANTOS, consistente no pagamento dos danos materiais, morais honorários advocatícios fixados em razão do falecimento de seu genitor. Determinada a retificação da classe processual e intimação do coexecutado JOSE ANTONIO DOS SANTOS para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios devidos, com fundamento no art. 523 do CPC e da União para apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC (Id 53325514). Decorrido o prazo para pagamento pelo coexecutado JOSE ANTONIO DOS SANTOS, os exequentes requereram a intimação da coexecutada FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, em face da solidariedade (Id 64782307). A FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE apresentou impugnação, alegando excesso de execução, no montante de R$36.349,54 (Id 69398227). Os exequente se manifestaram, defendendo seus cálculos (Id 84190357). Cálculos da Seção de Cálculos Judiciais (Id raiz 243534074). Intimadas as partes, os exequentes, no Id 244086653 e a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, na petição de Id 246381186, concordaram com os cálculos. Acolhidos os cálculos do Setor de Cálculos Judiciais, com condenação dos exequentes em honorários advocatícios (Id 255195539). Os exequentes renunciaram ao prazo recursal e requereram a expedição do ofício requisitório (Id 255373542). Expedidos os ofícios requisitórios (Id raiz 269197902), foram as partes cientificadas do teor das minutas dos requisitórios (Id 269198334). A FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE apresentou cumprimento de sentença relativo à verba honorária (Id 271951717). Transmitidos os ofícios requisitórios (Id raiz 272528040). Os exequentes foram intimados para o pagamento dos honorários advocatícios favoráveis à FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Id 272531023) e comprovaram o recolhimento no Id 274764606. Juntados os extratos de pagamento dos precatórios (Ids 312794843 e 316302955). O patrono dos exequentes requereu a expedição de certidão de militância (Id 316791816). Expedida a certidão, os exequentes manifestaram a satisfação do crédito (Id 329650492). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dos elementos existentes nos autos é possível inferir que houve a satisfação do crédito perseguido, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015, com relação à FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. Ressalto que subsiste a obrigação do corréu JOSE ANTONIO DOS SANTOS no pagamento dos honorários advocatícios em que condenado até o término do prazo prescricional. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Intimem-se. FABIANE LORENZON SCHALY JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA