Procedimento Comum Cível 0011301-93.2016.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011301-93.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 16:43

Trânsito em julgado

10/05/2024, 17:06

Publicação

09/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DENTAL-PAR - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA EMPRESARIAL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: HELDER JOSE FALCI FERREIRA - SP87561, TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA - SP293643 EXECUTADO: ANS S E N T E N Ç A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011301-93.2016.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença, no qual DENTAL-PAR – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EMPRESARIAL LTDA busca a satisfação de crédito correspondente à condenação de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS na declaração de inexigibilidade da Taxa de Saúde Suplementar por Plano de Assistência à Saúde (artigo 20, 1, Lei n. 9.961/2000) garantindo-lhe a restituição dos valores indevidamente recolhidos, bem como honorários advocatícios e ressarcimento de custas, conforme julgados constantes nos autos. Expedidos os competentes Ofícios Requisitórios (Ids 186994062, 186994066 e 243608632). Os pagamentos dos RPVs foram noticiados conforme extratos de Ids 249191668 e 312456439. Intimada a informar acerca da satisfação de seu crédito, permaneceu silente a exequente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Dos elementos existentes nos autos é possível inferir que houve a satisfação do crédito perseguido, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 05:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 17:26

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENTAL-PAR - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA EMPRESARIAL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: HELDER JOSE FALCI FERREIRA - SP87561, TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA - SP293643 EXECUTADO: ANS D E S P A C H O Id 312821863: Requer a parte exequente expedição de certidão de militância, a fim de viabilizar o levantamento da quantia depositada a título de honorários sucumbenciais diretamente na instituição financeira. Recolhidas as custas judiciais (Ids 313454464 e 313454465). Pois bem. Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais, proceda à Secretaria à expedição de Certidão Manual de Advogado Constituído para fins de levantamento de valores, diretamente nestes autos eletrônicos, ficando esta disponível para "download" e impressão pelo beneficiário que a apresentará perante a instituição bancária na qual depositados os valores referentes ao pagamento do ofício requisitório expedido - PRC (Id 312456439). Concluída a expedição, 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011301-93.2016.4.03.6100 intime-se a parte exequente para ciência do presente, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca da satisfação de seu crédito. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e publique-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

26/02/2024, 00:00

Mero expediente

09/02/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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