Apelação Cível 5005765-78.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:15

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

19/05/2025, 00:00

Recebimento

12/05/2025, 14:39

Recebimento

12/05/2025, 14:39

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO ALVES VALGANON Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911, RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE - SP504488 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta Vara. Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005765-78.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO ALVES VALGANON Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ(A) FEDERAL: DR. PEDRO HENRIQUE MEIRA FIGUEIREDO DESPACHO 1. Diante das atribuições conferidas à CECALC nos artigos 433 e 434 do Provimento 01/2020 - CORE, reconsidero o item 2 da decisão ID 276048823. 2. Intimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5005765-78.2019.4.03.6110

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO ALVES VALGANON Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5005765-78.2019.4.03.6110 Vistos em saneamento. 1. Petição ID 77044175: indefiro o pedido de prova pericial, uma vez que a comprovação de tempo de contribuição em atividade especial, ressalvados casos excepcionais de força maior (empresa baixada ou não localizada, por exemplo), demanda a apresentação de documentação técnica, nos termos do art. 58, § 1º, da Lei n. 8.213, de 1991 (TRF3, ApCiv 5000537-66.2018.4.03.6140, 7ª Turma, Des. Fed. Carlos Delgado, DJ 19/11/2021; TRF3, ApCiv 5009609-72.2020.4.03.6119, 9ª Turma, Des. Fed. Gilberto Jordan, 23/11/2021). Outrossim, eventual discordância do segurado com o perfil profissiográfico previdenciário fornecido pela empresa deve ser discutida previamente perante o juízo trabalhista, não sendo este o foro competente - e nem o INSS a parte legitimada - para suportar referida demanda incidental ou prejudicial (TRF3, AI 5015434-84.2021.4.03.0000, 9ª Turma, Des. Fed. Gilberto Jordan, DJ 09/11/2021). 1.1. Consigno que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado por ocasião da sentença, visto que o exame da probabilidade do direito não prescinde da acurada análise, inclusive em sede contábil, dos documentos juntados aos autos. 2. Disponibilizem-se os autos à Central de Cálculos Judiciais para apuração do montante de contribuições vertidas pelo segurado, tendo por base, exclusivamente, a contagem de tempo efetuada na via administrativa, os dados constantes do CNIS e os tempos de serviço ou contribuição cujo reconhecimento foi expressamente requerido na petição inicial. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO ALVES VALGANON Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SORO-02V nº 31, de 10/11/2020, ficam as partes intimadas a especificarem, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Cumulativamente e no mesmo prazo, a parte autora poderá apresentar réplica à contestação apresentada e manifestar-se sobre as eventuais preliminares arguidas pela parte ré. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005765-78.2019.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO ALVES VALGANON Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2. Considerando a inviabilidade da designação de audiência de conciliação, à vista da necessidade de instrução do feito, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005765-78.2019.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba cite-se e intime-se a parte ré a apresentar resposta no prazo legal. 2.1. No caso de oferecimento de contestação, deverá a parte ré manifestar-se sobre a existência de prévio requerimento administrativo acerca das questões de fato ora discutidas (STF, tema 350, 03/09/2014) e fornecer ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – em especial, o extrato de informações previdenciárias do segurado, obtido nos sistemas informatizados da entidade (CNIS/PLENUS), e a íntegra do(s) processo(s) administrativo(s) correlato(s). 3. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria n. 31, de 2020, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO ALVES VALGANON Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Petição juntada em 24/07/2020 (doc. ID 35919382): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005765-78.2019.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho ID 30098774, emendando, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), a petição inicial, adotando as seguinte providência: - ajustar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, incluindo-se no montante as 12 parcelas vincendas, em cumprimento ao § 2º do artigo 292 do Código de Processo Civil, apresentando cálculo discriminado de como chegou ao valor. 2. Emendada a inicial ou findo o prazo fixado, proceda-se à conclusão dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

20/04/2021, 00:00

Documentos

•29/01/2025, 00:00