Cumprimento Provisório de Sentença 5000917-83.2016.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 5000917-83.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EDSON DINIZ GALLEAZZI Advogado do(a) APELANTE: EDERSON DA COSTA SERNA - SP295574-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000917-83.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: EDSON DINIZ GALLEAZZI Advogado do(a) APELANTE: EDERSON DA COSTA SERNA - SP295574-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL R E L A T Ó R I O APELANTE: EDSON DINIZ GALLEAZZI Advogado do(a) APELANTE: EDERSON DA COSTA SERNA - SP295574-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL V O T O Senhores Desembargadores, a sentença decidiu, face à ACP 0007733-75.1993.4.03.6100, que "não há trânsito em julgado quanto ao mérito da demanda, também não existem parâmetros para que seja apurado o quantum devido e tampouco é possível identificar quem serão os reais beneficiários da decisão proferida em ação coletiva, visto que todas essas questões pendem de recurso nas instâncias superiores", restando "ausentes a necessidade e utilidade da medida", tendo sido extinta a pretensão de cumprimento, nos termos do artigo 485, VI, do CPC (ID 154247502). Contudo, a narrativa da inicial e documentos revelam que o cumprimento de sentença têm como objeto a ACP 2003.72.00.004511-8 (digitalizada sob o nº 0004511-21.2003.4.04.7200), que tramitou perante à Justiça Federal de Santa Catarina/SC e o TRF da 4ª Região. Sobre a situação específica de tal ação civil pública do Instituto Pró Justiça Tributária - PROJUST ajuizada para pleitear diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança, cuja execução do título judicial se pretende, consta que, após sentença de procedência do pedido proferida pela 2ª Vara Federal de Florianópolis em 05/08/2005, o apelo da CEF foi desprovido pela 4ª Turma do TRF da 4ª Região em 26/07/2006. Observa-se ainda que foi negado seguimento ao recurso especial e ao recurso extraordinário interpostos pela CEF, com trânsito em julgado das decisões, respectivamente, em 15/03/2011 e 08/10/2012 (ID 154247310). Posteriormente, foi ajuizada a ação rescisória 5020404-47.2014.4.04.0000, constando da consulta processual ao sítio do TRF da 4ª Região que, em 28/05/2021, foram acolhidos embargos de declaração da CEF, cuja decisão foi proferida com o seguinte teor: "Trata-se de solver embargos de declaração apresentados pela Caixa Econômica Federal - CEF (evento nº 272) diante da seguinte decisão: Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000917-83.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Trata-se de apelação à sentença que, em ação de cumprimento de sentença, extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, ao considerar que a ACP 0007733-75.1993.4.03.6100 não transitou em julgado, não se tratando, assim, de execução definitiva, além de que foi determinada a suspensão das demandas envolvendo o tema no RE 626.307, estando ainda pendente de julgamento a ADPF 165, de modo que não há qualquer parâmetro para que seja apurado o quantum devido, restando ausente o interesse de agir, sem condenação em honorários advocatícios. Alegou-se que: (1) a presente ação versa sobre execução de sentença de ação civil pública proposta pelo Instituto Pró Justiça Tributário contra a Caixa Econômica Federal (ACP 2003.72.00.004511-8), que fora proposta em Santa Catarina, estando acostadas as cópias da petição inicial, sentença, acórdãos, e certidão de trânsito em julgado; (2) a decisão recorrida sequer versa sobre a ação proposta, que modo que toda sua fundamentação é invalida ao não julgar o pleito em tela; (3) foi cliente da instituição financeira executada, mantendo conta de poupança, inclusive no mês de janeiro de 1989 (plano verão), conforme extratos acostados, porém em tal mês os valores mantidos pela parte em caderneta de poupança não foram devidamente remunerados pela executada, posto que o índice aplicado a título de correção monetária não foi o IPC – Índice de Preços ao Consumidor, o qual possuía direito; (4) tramitou no Judiciário Federal Catarinense, bem como em instâncias superiores, a ACP 2003.72.00.004511-8, proposta pelo Instituto Pró Justiça Tributário contra a Caixa Econômica Federal, em favor de todos os poupadores do Estado de Santa Catarina, julgada procedente em 05/08/2005, sendo que a executada, interpôs recursos para o Tribunal Regional Federal da 4° Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, porém em todas as instâncias, a sentença foi mantida, com trânsito em julgado em 08/10/2012; (5) rejeitados todos os recursos da executada, restou, portanto, hígida a sentença exequenda, que determina a incidência do IPC quando da edição do plano econômico denominado Verão para todos os poupadores do Estado de Santa Catarina (efeito erga omnes), o que é o caso da parte exequente, bem como sejam apuradas as diferenças, corrigidas monetariamente, com juros remuneratórios, computadas mês a mês, de forma capitalizada, desde expurgos até a integral satisfação do julgamento e, mais, juros de mora, desde a citação; (6) os valores já foram apurados em primeira instância por perito nomeado pelo juízo, conforme documento acostado, cujos valores foram aceitos pelas partes; e (7) a procedência do presente recurso de apelação com a anulação da sentença de primeira instância e o reconhecimento do crédito do autor em face da decisão prolatada no processo 2003.72.00.004511-8 de Santa Catarina, e a condenação da executada no pagamento dos valores apurados em perícia, com juros e correção monetária, além das custas processuais e honorários advocatícios. Houve contrarrazões. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000917-83.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Recebo esta ação rescisória do egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ após deliberação da eminente Ministra Isabel Gallotti quanto ao pedido de homologação de acordo formulado no evento nº 260, PET51 pela CEF e PROJUST, partes da demanda. Assim decidiu a Ministra Relatora na referida Corte Superior: Diante da petição que informa que foi celebrado acordo entre as partes (fls. 2382/2419), não mais subsiste interesse jurídico no julgamento do presente recurso. Em face do exposto, julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno. Intimem-se. Não havendo recurso, baixem-se à origem. Brasília, 18 de fevereiro de 2021. MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (evento nº 260, DESPADEC53) Ausente irresignação diante do decidido, sobreveio o trânsito em julgado em 17/03/2021 (evento nº 260, CERTTRAN56). No evento nº 264, com o feito baixado a este Regional, agora isoladamente a CEF reitera o pedido de homologação do mesmo acordo. É o breve relato. Decido. À vista do narrado acima, reputo prejudicado o pedido formulado pela CEF no evento nº 264. Submetido e decidido o tema perante o STJ anteriormente e com preclusão reconhecida, não remanesce quanto ao ponto espaço para atuação deste Regional. O que se tem no âmbito restrito desta ação rescisória é por via reflexa o trânsito em julgado do acórdão encartado no evento nº 142, que deliberou no sentido da improcedência da ação desconstitutiva. O veredicto de improcedência desta ação, por representar decisão neutra que deixa em tese intangível o acórdão rescindendo, não significa óbice ao pleno cumprimento do acordo homologado perante o colendo Supremo Tribunal Federal - STF sobre a matéria, que opera efeito substitutivo quanto ao referido acórdão rescindendo, por representar soberana vontade das partes. Nessa ordem de ideias, cumpre agora aos interessados conferir impulso aos processos de cumprimento anteriormente instaurados com suporte no título formado na Ação Civil Pública nº 2003.72.00.004511-8/SC, ora substituído pelos exatos termos do acordo homologado perante o STF, atendido, assim, o requisito previsto no subitem g.4, item g, 6.1, da Cláusula Sexta do Aditivo ao Acordo Coletivo, igualmente homologado pela Corte em comento. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido formulado pela CEF no evento nº 264 e determino a intimação das partes desta ação rescisória a fim de que requeiram o que julgarem necessário quanto ao específico objeto do acórdão lançado no evento nº 142. Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição. (evento nº 265) A CEF desenvolveu o seguinte arrazoado: a) deixou a decisão embargada de considerar que o procedimento adotado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ em casos nos quais pende a homologação de acordo consiste em decretar a perda de objeto do recurso especial e atribuir à instância de origem a realização da mencionada homologação; e b) acaso não homologado o acordo, devem ser rejulgados os embargos de declaração opostos em face do acórdão que decidiu a ação rescisória. Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso, as partes foram intimadas, tendo deixado de apresentar manifestação. É o breve relato. Decido. Reconheço que a decisão embargada deixou de ponderar sobre o procedimento adotado pelo egrégio STJ em casos nos quais pende a homologação de acordo, consistente em decretar a perda de objeto do recurso especial e atribuir à instância de origem a realização da mencionada homologação. Desse modo, passo ao suprimento do lapso de forma a apreciar o pedido formulado pela CEF no evento nº 264, o qual remete ao requerimento constante do evento nº 260, PET51, representativo do pleito de homologação do Acordo Coletivo (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/07/RE591797minuta-1.pdf) e do Aditivo ao Acordo Coletivo (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/07/aditivo-2-2.pdf), respeitantes aos expurgos inflacionários de poupança, no que diz com o objeto desta ação rescisória e da Ação Civil Pública nº 2003.72.00.004511-8/SC (0004511-21.2003.4.04.7200). Assim, atendidos os requisitos legais, homologo o Acordo Coletivo e o Aditivo ao Acordo Coletivo acima referidos e julgo extinta esta ação rescisória (art. 487, III, "b", CPC) para operar a substituição do título judicial rescindendo, lançado na Ação Civil Pública nº 2003.72.00.004511-8/SC (0004511-21.2003.4.04.7200), pelo acordo e respectivo aditivo em comento. Restitua-se à CEF o depósito prévio realizado nesta ação na forma do inciso II do artigo 968 do CPC. Por fim, consigno que cumpre agora aos interessados conferir impulso diretamente nos Juízos de origem quanto aos processos de cumprimento anteriormente instaurados com suporte na ação civil pública relacionada a esta ação rescisória. Anoto que os temas atinentes ao acordo e aditivo ora homologados não têm lugar nos recursos pendentes de exame neste Regional, sob pena de supressão de instância. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para homologar o Acordo Coletivo e o Aditivo ao Acordo Coletivo relacionados aos expurgos inflacionários de poupança quanto aos específicos objetos desta ação rescisória e da Ação Civil Pública nº 2003.72.00.004511-8/SC (0004511-21.2003.4.04.7200)." Como se verifica, após informado sobre o acordo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial foi julgado prejudicado, por perda superveniente do objeto, tendo havido ainda a respectiva homologação, inclusive do seu aditivo no âmbito do TRF da 4ª Região, no sentido de "operar a substituição do título judicial rescindendo, lançado na Ação Civil Pública nº 2003.72.00.004511-8/SC (0004511-21.2003.4.04.7200), pelo acordo e respectivo aditivo em comento", com resolução do mérito, a teor do artigo 487, III, b, CPC. Logo, não existe título judicial a ser liquidado e executado a partir do acórdão citado pelo apelante, pois restou substituído, no que condenou a CEF à reposição nos termos então fixados, pelo acordo coletivo e seu aditivo, restando, por consequência, também ineficaz qualquer cálculo elaborado a partir de tal parâmetro pelo perito judicial (ID 154247490). Perceba-se, assim, que tal situação, embora tenha por objeto ação civil pública distinta, assemelha-se ao que ocorreu com a ACP 0007733-75.1993.4.03.6100, no sentido de não mais haver título judicial, na forma em que invocado, para amparar a pretensão formulada, em cujos casos tem decidido a Turma que: ApCiv 5003311-92.2018.4.03.6100, Rel. Des. Fed. NELTON DOS SANTOS, DJEN 05/04/2021: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A controvérsia apresentada nos autos, diz respeito à possibilidade de execução provisória individual dos créditos reconhecidos nos autos da Ação Civil Pública nº 0007733-75.1993.4.03.6100, relacionados a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança. 2. Não há como promover a liquidação de sentença e após suspender o processo (precedentes deste E. Tribunal). 3. De outra face, houve a publicação no dia 26.03.2018 de decisão do C. Superior Tribunal de Justiça que homologou acordo no Recurso Especial nº 1.397.104, em que o IDEC e a Caixa Econômica Federal informam a realização de acordo coletivo já homologado no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de por fim às demandas coletivas referentes aos expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Em consequência foi julgada extinta a ação coletiva que serviu como alicerce para esta ação. 4. Assim, com a extinção da ação coletiva, inexiste título judicial apto a fundamentar o cumprimento de sentença, restando caracterizada a ausência de interesse processual dos recorrentes (precedente deste E. Tribunal). 5. Desse modo, irreparável a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, na medida em que incabível a própria instauração da fase executiva. 6. Apelação desprovida." Evidencia-se, pois, que, embora citada na sentença ação civil pública distinta (ACP 0007733-75.1993.4.03.6100) da apontada pelo autor como fundamento de sua pretensão (ACP 2003.72.00.004511-8), não se trata de nulidade, mas de erro que pode ser apreciado e corrigido diretamente no exame da apelação interposta. Neste sentido, embora equivocada a indicação da ação civil pública e do respectivo resultado específico, a razão jurídica adotada na sentença, quanto à carência de ação por falta de interesse processual, subsiste aplicável à espécie, vez que na ACP 2003.72.00.004511-8 não prevalece mais decisão condenatória na forma com que pleiteado o cumprimento pelo autor, mas decisão de teor distinto, baseado em acordo firmado e homologado judicialmente, prejudicando o cálculo produzido em Juízo. Por fim, afasta-se condenação em verba honorária recursal, por ausente fixação na relação processual originária (AgInt no REsp 1.952.626). Ante o exposto, nego provimento à apelação. É como voto. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ECONÔMICO. IPC. CEF. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL. PRETENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA. 1. Não é nula a sentença que adota fundamentação equivocada, que pode ser sanada no julgamento da apelação interposta com aproveitamento do ato processual no que compatível com a solução aplicável segundo a legislação e a prova dos autos. 2. Embora indicada ação civil pública distinta, o próprio título judicial citado pelo autor (ACP 2003.72.00.004511-8) não subsiste com a condenação originariamente fixada, em razão de substituição do respectivo conteúdo por acordo judicial que foi homologado no sentido de "operar a substituição do título judicial rescindendo, lançado na Ação Civil Pública nº 2003.72.00.004511-8/SC (0004511-21.2003.4.04.7200), pelo acordo e respectivo aditivo em comento", com resolução do mérito, a teor do artigo 487, III, b, CPC. 3. Logo, as razões jurídicas invocadas na sentença podem ser aproveitadas com adequação ao caso concreto, ainda que distintas as ações civis públicas, pois em ambas a condenação foi substituída por homologação de acordo para resolução do mérito, inexistindo, pois, título judicial condenatório na forma do cumprimento pleiteado pelo autor, não se autorizando, pois, o afastamento da decretação da carência de ação, por falta de interesse processual, com extinção sem resolução do mérito da pretensão de cumprimento. 4. Afastada condenação em honorários advocatícios recursais, em razão da ausência de condenação na origem (AgInt no REsp 1.952.626). 5. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDSON DINIZ GALLEAZZI em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(19)