Execução de Título Extrajudicial 5003216-08.2017.4.03.6000 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003216-08.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:54

Trânsito em julgado

28/08/2025, 18:18

Publicação

24/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: OLIVIE COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, JEDINA MOTTA SOUZA DE OLIVEIRA, KETHELYN ISABELLI MOTTA DE OLIVEIRA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 17 de junho de 2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003216-08.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

19/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 15:11

Mero expediente

15/06/2024, 22:49

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 09:21

Mero expediente

29/04/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 16:24

Publicação

05/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: OLIVIE COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, JEDINA MOTTA SOUZA DE OLIVEIRA, KETHELYN ISABELLI MOTTA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003216-08.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal contra Olivie Comércio de Produtos Ópticos Ltda., Jedina Motta Souza de Oliveira e Kethelyn Isabelli Motta de Oliveira, objetivando o recebimento do crédito de R$ 68.217,68 (sessenta e oito mil duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 8.12.2017, decorrente do inadimplemento do Contrato Particular de Consolidação, Confissão e Renegociação de Dívida e Outras Obrigações n. 10.0686.690.0000115-36. Diante da ausência de pagamento voluntário, realizou-se a penhora de ativos financeiros nas contas bancárias da parte executada, via sistema Sisbajud, com resultado parcial (ID 298037628). Na sequência, a exequente peticionou requerendo a extinção da ação e a liberação das constrições formalizadas, em decorrência da quitação da dívida exequenda mediante ajuste entre as partes, na esfera administrativa (ID 307181040). É o relatório. Decido. Considerando a satisfação da dívida exequenda, na esfera administrativa, conforme noticiado pela própria exequente, reputo prescindíveis maiores digressões sobre o assunto. Assim sendo, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Liberem-se imediatamente todas as constrições ainda existentes nos autos, especialmente os valores bloqueados nas contas bancárias das executadas Jedina Motta Souza de Oliveira e Kethelyn Isabelli Motta de Oliveira. Custas ex lege. Honorários advocatícios fixados no despacho inicial (ID 4117089) e, conforme se dessume do pedido de extinção, já quitados. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I. Campo Grande, datada e assinada eletronicamente.

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 09:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 18:38

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: OLIVIE COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, JEDINA MOTTA SOUZA DE OLIVEIRA, KETHELYN ISABELLI MOTTA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003216-08.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal contra Olivie Comércio de Produtos Ópticos Ltda., Jedina Motta Souza de Oliveira e Kethelyn Isabelli Motta de Oliveira, objetivando o recebimento do crédito de R$ 68.217,68 (sessenta e oito mil duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 8.12.2017, decorrente do inadimplemento do Contrato Particular de Consolidação, Confissão e Renegociação de Dívida e Outras Obrigações n. 10.0686.690.0000115-36. Diante da ausência de pagamento voluntário, realizou-se a penhora de ativos financeiros nas contas bancárias da parte executada, via sistema Sisbajud, com resultado parcial (ID 298037628). Na sequência, a exequente peticionou requerendo a extinção da ação e a liberação das constrições formalizadas, em decorrência da quitação da dívida exequenda mediante ajuste entre as partes, na esfera administrativa (ID 307181040). É o relatório. Decido. Considerando a satisfação da dívida exequenda, na esfera administrativa, conforme noticiado pela própria exequente, reputo prescindíveis maiores digressões sobre o assunto. Assim sendo, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Liberem-se imediatamente todas as constrições ainda existentes nos autos, especialmente os valores bloqueados nas contas bancárias das executadas Jedina Motta Souza de Oliveira e Kethelyn Isabelli Motta de Oliveira. Custas ex lege. Honorários advocatícios fixados no despacho inicial (ID 4117089) e, conforme se dessume do pedido de extinção, já quitados. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I. Campo Grande, datada e assinada eletronicamente.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: OLIVIE COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, JEDINA MOTTA SOUZA DE OLIVEIRA, KETHELYN ISABELLI MOTTA DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003216-08.2017.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Defiro o pedido da exequente ID 254340604. Não tendo havido pagamento dentro do prazo bloqueie-se, virtualmente, através do Sistema SISBAJUD, o valor atualizado da dívida, em contas correntes, poupanças (apenas o saldo que exceder 40 salários mínimos) ou aplicações financeiras em nome do(s) executado(s). No caso de existência de depósitos ou aplicações inferiores a R$ 100,00, por se tratarem de valores irrisórios, assim definidos como aqueles que são insuficientes a cobrir os custos de operacionalização do ato processual, já que não alcançam a satisfação do crédito, deverão ser desbloqueados. Quanto aos valores superiores a essa importância, intime(m)-se o(s)executado(s) para que comprove(m), em cinco dias, que os valores são impenhoráveis ou houve excesso na indisponibilidade, conforme disposto no § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sendo que, no silêncio, referido bloqueio será imediatamente convertido em penhora e já terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Embargos, nos termos do art. 915, do CPC. Nos termos do parágrafo 1.º, do artigo 854, havendo indisponibilidade excessiva, cancele-se. Não apresentada manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, oficiando-se à instituição financeira para que deposite o valor em conta vinculada a este Juízo, servindo o comprovante de bloqueio como auto de penhora. Sendo negativo o bloqueio, consulte-se o sistema RENAJUD para verificar a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Em sendo encontrado veículo, anote-se restrição de alienação. E, caso as diligências acima sejam negativas ou insuficientes, consulte-se o sistema INFOJUD, juntando aos autos as Declarações de Operações lmobiliárias (DOl) e Declaração de Imposto Territorial Rural (DIRT), porventura existente em nome do(s) executado(s). Após, vista à exequente para, no prazo de dez dias, dar prosseguimento ao feito. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico.

21/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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