Apelação Cível 5000176-07.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000176-07.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000176-07.2017.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente liberado(s) para pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o saque do valor deverá ser feito nos termos do artigo 40, § 1º, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, haja vista que os depósitos são feitos em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. Fica autorizada, desde já, a expedição de certidão de autenticidade da procuração, caso haja pedido do advogado neste sentido, com o devido recolhimento das custas judiciais (R$ 8,00). A certidão será lavrada nos autos e ficará à disposição do advogado para que providencie a extração de cópia. A expedição de alvará de levantamento ou de Ofício de transferência somente será realizada nos casos dos precatórios que estiverem depositados “à disposição deste Juízo”. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 Ciência ao(à) patrono(a) da parte exequente acerca do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado para aguardar o pagamento do precatório. MOGI DAS CRUZES, 22 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000176-07.2017.4.03.6133

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DAS PARTES - PRAZO 05 (CINCO) DIAS "Ciência às partes, acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, conforme cópias que seguem." MOGI DAS CRUZES, 6 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000176-07.2017.4.03.6133

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 "Com a juntada do cálculo, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000176-07.2017.4.03.6133 intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância, fica homologado o valor apresentado pelo executado, devendo ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) pertinente(s), inclusive de eventuais despesas processuais antecipadas, intimando-se as partes acerca do teor. Caso contrário, deverá a parte autora apresentar, no prazo acima fixado, o cálculo do valor que entender devido, bem como promover a intimação do réu, nos termos do art. 535, do CPC." MOGI DAS CRUZES, 9 de agosto de 2021.

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao autor, acerca da implantação do benefício. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000176-07.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes INTIME-SE o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a conta de liquidação do julgado, em EXECUÇÃO INVERTIDA. Com a juntada do cálculo, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância, fica homologado o valor apresentado pelo executado, devendo ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) pertinente(s), inclusive de eventuais despesas processuais antecipadas, intimando-se as partes acerca do teor. Caso contrário, deverá a parte autora apresentar, no prazo acima fixado, o cálculo do valor que entender devido, bem como promover a intimação do réu, nos termos do art. 535, do CPC. Cumpra-se e intime-se. MOGI DAS CRUZES, 17 de junho de 2021.

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LOPES CABRERA - SP368741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região e visando pôr em prática o princípio constitucional da "duração razoável do processo" nas ações previdenciárias sujeitas ao rito ordinário, bem como, observando-se as peculiaridades destas ações, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000176-07.2017.4.03.6133 INTIME-SE o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a conta de liquidação do julgado, em EXECUÇÃO INVERTIDA. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao SETOR DE CUMPRIMENTOS JUDICIAIS DO INSS para que adote, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências relativas ao benefício em questão, informando ao juízo acerca da concessão/revisão/averbação determinada na decisão transitada em julgado. Com a juntada do cálculo, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância, fica homologado o valor apresentado pelo executado, devendo ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) pertinente(s), inclusive de eventuais despesas processuais antecipadas, intimando-se as partes acerca do teor. Caso contrário, deverá a parte autora apresentar, no prazo acima fixado, o cálculo do valor que entender devido, bem como promover a intimação do réu, nos termos do art. 535, do CPC. Cumpra-se e intime-se. MOGI DAS CRUZES, 6 de abril de 2021.

09/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/03/2021, 10:50

Trânsito em julgado

10/03/2021, 10:50

Publicação

14/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/12/2020, 15:44

Não-Provimento

09/12/2020, 13:29

Remessa (outros motivos)

30/07/2018, 15:12

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 10:29

Distribuição (sorteio)

26/06/2018, 10:29

Documentos

•15/01/2024, 00:00