Execução Fiscal 0005657-71.2013.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0005657-71.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2023, 16:50

Por decisão judicial

28/04/2023, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O A exequente requereu nova ordem de bloqueio de valores alegando existência de saldo devedor, tendo sido intimada a apresentar o valor atualizado de seu crédito. Após apresentação dos valores, a executada promoveu o respectivo depósito, já transferidos a exequente (IDs nºs 266633220, 267322663 e 271674221). Assim, considerando o acima exposto, não restam valores remanescentes a serem cobrados da executada, pelo que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005657-71.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro os pedidos formulados no ID nº 279861480. Contudo, verifico que resta pendente de julgamento o agravo de instrumento nº 5016281-52.2022.4.03.0000 interposto pela exequente em face da decisão ID nº 251221415 (ID nº 254465238). Assim, encaminhe-se o presente feito ao arquivo sobrestado até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento acima referido. Int.-se.

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2023, 13:39

Mero expediente

26/04/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O 1. ID nº 271674221: Ciência às partes. 2. Considerando a informação ID nº271674221, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, em sendo o caso, apresentar os parâmetros para conversão em renda. 3. Após, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005657-71.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2023, 17:40

Mero expediente

26/01/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Petição ID nº 269462860: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005657-71.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro. Encaminhe-se cópia da presente decisão à agência 2014 da Caixa Econômica Federal, que instruída com cópia da guia ID nº 267322663 servirá de ofício, para que o montante depositado na conta nº 2014.005.86409606-5 seja transferido para conta aberta nos termos nos termos da Lei 12.099/2010 c/c Lei 9.703/1998 (operação 635), comprovando-se nos autos. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. Intime-se cumpra-se.

02/12/2022, 00:00

Mero expediente

01/12/2022, 19:40

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Petição ID nº 248701035: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005657-71.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de embargos de declaração em face de decisão ID nº 247451829, que determinou a apresentação do valor atualizado de seu crédito para a data do bloqueio de BACENJUD - 25.04.2016, nos seguintes termos: “Trata-se de analisar embargos de declaração opostos pelo executado em face da decisão ID nº 243597011, que segue:..... Alega o executado de que os valores para garantia da presente execução fiscal já se encontram depositados nos autos, visto que foram integralmente bloqueados via sistema SISBAJUD, e, portanto, já estão incidindo os respectivos índices de atualização monetária. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Embargante, porquanto não se observou que o valor da execução a ser considerado é aquele da data do depósito nos autos e não o valor atualizado até a presente data, como fez a exequente. Com efeito, o cálculo apresentado pela exequente para realização do bloqueio via sistema SISBAJUD foi de R$ 45.849,60, atualizado para abril/2015 (fls. 57 dos autos físicos), sendo certo que a ordem para bloqueio dos valores deu-se em 25/04/2016 (fls. 60 dos autos físicos), valores esses que foram transferidos para a Caixa Econômica Federal e posteriormente convertidos em renda da União (ID nº 118648312). Assim, acolho os presentes embargos para, atribuindo-lhe efeito infringente, tornar sem efeito o despacho ID nº 243597011 e determinar à exequente que no prazo de 15 (quinze) dias apresente ao Juízo o valor atualizado de seu crédito para a data do bloqueio de BACENJUD - 25.04.2016. Int.-se.” Alega a Exequente, ora embargante, a existência de omissão na decisão embargada, na medida em que não se pronunciou sobre a utilização da operação 005 para depósito do valor bloqueado pelo sistema BACENJUD, contrariando o que estabelecem a Lei 9.703/98 e a Lei 12.099/09. Sustenta que o valor transferido mostrou-se insuficiente para liquidar o crédito exigido em razão da não utilização da Operação 635, o que torna legitima a cobrança do saldo remanescente no valor de R$ 19.966,45. É o breve relatório. Não existe na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade a autorizar o manejo dos presentes embargos de declaração. A exequente pugnou por nova penhora de ativos financeiros da executada ao fundamento de que o valor anteriormente penhorado nos autos não seria suficiente para a quitação do débito exigido por meio da presente ação. Por meio do despacho ora embargado, reconsiderou-se a determinação da penhora de ativos financeiros ao fundamento de que não se observou – quando se autorizou a penhora de ativos financeiros - que o valor da execução a ser considerado é aquele da data do depósito nos autos (referente à primeira penhora de ativos financeiros) e não o valor atualizado até o momento atual, como fez a exequente. A exequente argumenta que a diferença se deve ao fato de ter sido o depósito realizado na modalidade 005 (geral) e não 635 (natureza tributária), como deveria. Trata-se de nova alegação trazida ao Juízo, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão ora embargada, pelo que conheço dos embargos, posto que tempestivos, mas lhes nego provimento, nos termos da fundamentação supra. No entanto, a questão trazida pela exequente ao Juízo merece ser analisada. O equívoco ora constatado (código do depósito) não pode penalizar a executada, posto que sua responsabilidade fica limitada tão somente à diferença entre o valor bloqueado e o efetivamente devido na bloqueio (06/05/2016), devendo a exequente, no prazo de 15 (quinze), apresentar a diferença devida até a apontada data, corrigida à partir de então. Sobre o apontado equívoco, compete ao ente fazendário, como parte interessada, a conferência do depósito efetuado nos autos, de sorte a verificar se foi observado o código de receita correto. No caso, o cálculo apresentado aos autos (ID nº 168410756) está atualizado linearmente para novembro de 2021, quando deveria ser apurada apenas a diferença devida até a data do depósito (06/05/2016), devidamente corrigida. Desta feita, aguarde-se o cumprimento pela exequente do quanto determinado, tornando os autos à seguir conclusos. Int.-se.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005657-71.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de analisar embargos de declaração opostos pelo executado em face da decisão ID nº 243597011, que segue: “Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do executado UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 01.545.849/0001-03, já citado nos autos (fls. 06 - autos físicos), até o limite de R$ 19.966,45 (ID nº 168410756), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, considerando que a executada é representada por advogado constituído, tornem conclusos. Certo ainda que, cuidando-se de reforço de penhora, não será reaberto o prazo pra embargos. Int.-se.” Alega o executado de que os valores para garantia da presente execução fiscal já se encontram depositados nos autos, visto que foram integralmente bloqueados via sistema SISBAJUD, e, portanto, já estão incidindo os respectivos índices de atualização monetária. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Embargante, porquanto não se observou que o valor da execução a ser considerado é aquele da data do depósito nos autos e não o valor atualizado até a presente data, como fez a exequente. Com efeito, o cálculo apresentado pela exequente para realização do bloqueio via sistema SISBAJUD foi de R$ 45.849,60, atualizado para abril/2015 (fls. 57 dos autos físicos), sendo certo que a ordem para bloqueio dos valores deu-se em 25/04/2016 (fls. 60 dos autos físicos), valores esses que foram transferidos para a Caixa Econômica Federal e posteriormente convertidos em renda da União (ID nº 118648312). Assim, acolho os presentes embargos para, atribuindo-lhe efeito infringente, tornar sem efeito o despacho ID nº 243597011 e determinar à exequente que no prazo de 15 (quinze) dias apresente ao Juízo o valor atualizado de seu crédito para a data do bloqueio de BACENJUD - 25.04.2016. Int.-se.

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005657-71.2013.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do executado UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 01.545.849/0001-03, já citado nos autos (fls. 06 - autos físicos), até o limite de R$ 19.966,45 (ID nº 168410756), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, considerando que a executada é representada por advogado constituído, tornem conclusos. Certo ainda que, cuidando-se de reforço de penhora, não será reaberto o prazo pra embargos. Int.-se.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 DESPACHO Petição ID nº 69838107: EXEQUENTE: ANS, CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ/CPF nº 01.545.849/0001-03, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: “1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: MULTA, TAXA E OUTROS o Unidade Gestora - UG: 253003 o Gestão: 36213 o Código de Recolhimento: 10106-0 (ANS-Quitação de Débitos Dívida Ativa) o Número de Referência: informar o número do processo administrativo. o Recolhedor: informar os dados relativos ao NOME E CNPJ/CPF DA OPERADORA/PESSOA FÍSICA/EMPRESA 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. Código de Recolhimento 91.710-9, número de referência 333573, UG/Gestão 110060/00001." Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005657-71.2013.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$45.849,60 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20160001420115 e convertida em depósito judicial na data de 06.05.2016 por meio do ID nº 072016000004885126, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0005657-71.2013.4.03.6102, em que são partes , CNPJ nº 03.589.068/0001-46 e Intime-se cumpra-se.

15/09/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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