Execução Fiscal 5005055-82.2021.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5005055-82.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:22

Execução frustrada

10/04/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANTONEIRA PAULISTA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852, MARCELO RAPCHAN - SP227680 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005055-82.2021.4.03.6144 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) representada(s) por advogado/procuradoria, dando-lhe(s) ciência da redistribuição do feito perante o Juízo desta 3ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP em razão da alteração da competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do Provimento CJF3R Nº 127, de 22/11/2024. Nesta oportunidade fica(m) também a(s) parte(s) intimada(s) de todos os atos produzidos até então nos autos. Após, venham-me os autos conclusos para despacho (última tarefa na origem [EF] Análise de secretaria). Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANTONEIRA PAULISTA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852, MARCELO RAPCHAN - SP227680 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005055-82.2021.4.03.6144 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) representada(s) por advogado/procuradoria, dando-lhe(s) ciência da redistribuição do feito perante o Juízo desta 3ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP em razão da alteração da competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do Provimento CJF3R Nº 127, de 22/11/2024. Nesta oportunidade fica(m) também a(s) parte(s) intimada(s) de todos os atos produzidos até então nos autos. Após, venham-me os autos conclusos para despacho (última tarefa na origem [EF] Análise de secretaria). Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 22:54

Mero expediente

13/05/2025, 22:54

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Expedida/certificada

25/11/2024, 17:44

Mero expediente

25/11/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 08:04

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANTONEIRA PAULISTA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852, MARCELO RAPCHAN - SP227680 DESPACHO ID 241099631: A União Federal manifesta sua aceitação acerca da nomeação de crédito de precatório judicial (direito creditório oriundos da ação ordinária 053.02.029820-2), cedido por terceiro e convalidada por decisão judicial. Pugna pela lavratura do termo de referida nomeação e o registro da penhora no órgão de registro de bens competente. Pleiteia, caso transcorra “in albis”, o prazo para oferecimento dos embargos, a designação de datas para realização de hasta pública dos referidos bens. Por fim requer reforço da penhora até a integralidade do crédito aqui em cobro. Pois bem. Constato que o bem aqui tratado (crédito de precatório) dispensa registro em órgãos competentes, portanto nada a prover sobre esse pleito. Por ora, declaro realizada a penhora integral do precatório judicial, no rosto dos autos da ação ordinária 053.02.029820-2. Vale a presente decisão como termo de penhora e oficio ao e. Juízo da 4ª Vara Pública do Estado de São Paulo, responsável pelo Processo nº 053.02.029820-2, solicitando-lhe as anotações pertinentes e os bons préstimos, a fim de promover a remessa do numerário penhorado para a Caixa Econômica Federal, agência 1969, em conta judicial vinculada a este Juízo Vale cópia desta decisão como ofício a ser enviado por correio eletrônico ao endereço: sp4faz @tj.sp.gov. intimando o executado, por seu advogado constituído, da penhora e de que a eventual oposição de Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, está condicionada, se necessário for, à integral garantia da execução, mediante depósito do valor remanescente, à disposição deste Juízo. Antes de decidir acerca do pedido de reforço da penhora, determino à exequente que indique o valor consolidado do débito, descontado o valor da penhora realizada. Após, abra-se conclusão. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005055-82.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

23/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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