Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001799-89.2020.4.03.6327 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 24.208,68

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 40º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 03/10/2022

03/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUCIA DONIZETE DE MORAES ARUEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:16

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de LUCIA DONIZETE DE MORAES ARUEIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:06

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 03/10/2022

03/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUCIA DONIZETE DE MORAES ARUEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:16

Publicado Sentença em 08/09/2022.

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 16:52

Despacho

•26/05/2022, 17:42

09/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de LUCIA DONIZETE DE MORAES ARUEIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 19:24

Decorrido prazo de LUCIA DONIZETE DE MORAES ARUEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA DONIZETE DE MORAES ARUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR - SP182266 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID 239549081: Fica deferido o pedido de expedição da RPV sucumbencial em nome da sociedade de advogados. Expeça-se o necessário. Int. SãO JOSé DOS CAMPOS, 6 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001799-89.2020.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:39

Conclusos para despacho

06/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de LUCIA DONIZETE DE MORAES ARUEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA DONIZETE DE MORAES ARUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR - SP182266 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC. Na concordância ou no silêncio, será(ão) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s). Em caso de impugnação ou pedido de destacamento não analisado, remetam-se os autos à conclusão.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 11 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001799-89.2020.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

12/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2022, 13:51

Expedição de Informação

09/12/2021, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/12/2021, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2021, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUCIA DONIZETE DE MORAES ARUEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:31

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

12/08/2021, 08:01

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

18/03/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6327000361 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 11/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6327011450

11/03/2021, 17:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6327000361 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

01/03/2021, 11:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6327000361 - - (OFICIO) 2021/6327000361 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

01/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 25/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327002091

25/02/2021, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327002091 - LUCIA DONIZETI DE MORAES

25/02/2021, 09:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327002091 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000064

23/02/2021, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327002091 - PRAZO CONTRARRAZÕES - RECURSO DO RÉU

22/02/2021, 20:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327001561 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 10:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327001561 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6327001561 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 18/02/2021 SENTENÇA2021/6327001561

18/02/2021, 12:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327001561 - LUCIA DONIZETI DE MORAES

18/02/2021, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6327000361 - Nº 2021/6327000361 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

12/02/2021, 19:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6327001561 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000054

12/02/2021, 10:54

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6327001561

11/02/2021, 15:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327001561 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2021, 15:59

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

07/12/2020, 19:37

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - VANESSA DIAS GIALLUCA - R$ 200

07/12/2020, 15:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6327013505 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/11/2020, 12:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6327013505 - - (ATO) 2020/6327013505 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 04/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6327013505

04/11/2020, 12:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6327013505 - LUCIA DONIZETI DE MORAES

04/11/2020, 12:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6327013505 - EXPEDIENTE Nº 2020/6327000405

29/10/2020, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6327013505 - LF

28/10/2020, 15:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6327013505 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2020, 15:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6327009872 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2020, 10:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6327009872 - - (DECISÃO) 2020/6327009872 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/06/2020 DECISÃO JEF2020/6327009872

01/06/2020, 08:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6327009872 - LUCIA DONIZETI DE MORAES

01/06/2020, 08:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6327000502 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

01/06/2020, 08:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6327000502 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

01/06/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6327000502 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 30/05/2020 - PROTOCOLO 2020/6327017239

01/06/2020, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6327009872 - EXPEDIENTE Nº 2020/6327000191

28/05/2020, 09:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2020/6327009872

27/05/2020, 18:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6327009872 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2020, 18:34

Conclusão - PARA APRECIAÇÃO DE LIMINAR

27/05/2020, 10:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/05/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6327000093

27/05/2020, 09:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6327000093 - EXP. 2020/6327000186

26/05/2020, 08:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6327000502 - Nº 2020/6327000502 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

22/05/2020, 17:02

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

22/05/2020, 10:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

22/05/2020, 10:31

Despacho

•07/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 15:57

Acórdão

•07/05/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 20:35

Termo de audiência

•11/02/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:16

Decisões Primeiro Grau

•27/05/2020, 18:34