Procedimento Comum Cível 0002685-95.2013.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002685-95.2013.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 16:24

Trânsito em julgado

08/10/2024, 16:18

Publicação

20/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUELI GONCALVES DOS SANTOS ESTEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A . FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002685-95.2013.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença processado nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, cujo título executivo judicial é julgado em que se reconheceu a obrigação de o INSS conceder benefício previdenciário. Definida a quantia devida os ofícios requisitórios foram expedidos, bem como efetuado o depósito dos valores respectivos conforme extratos juntados aos autos de ID. 335258266. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2024, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2024, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 13:46

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 12:48

Publicação

22/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUELI GONCALVES DOS SANTOS ESTEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência aos beneficiários dos depósitos referente ao ofício requisitório. FRANCA, 2 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002685-95.2013.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

19/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI GONCALVES DOS SANTOS ESTEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002685-95.2013.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de cumprimento de sentença que SUELI GONÇALVES DOS SANTOS ESTEVES (CPF nº 020.572.438-85) move contra o INSS. Decorridas várias fases processuais, veio aos autos ofício expedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID. 259678805) com a informação de que houve o cancelamento do RPV nº 20220129817, sob o argumento de que já existia uma requisição em favor da parte exequente expedida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Patrocínio Paulista/SP nos autos nº 0002857-90.2009.8.26.0426. Instada (ID. 259713411), a parte exequente esclareceu que seu pai Durvalino Gonçalves Santos era o autor os autos nº 0002857-90.2009.8.26.0426, que tramitaram perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Patrocínio Paulista/SP. Mencionou que recebeu tais valores em virtude do falecimento de seu genitor durante o trâmite processual. Dada vista ao INSS, este manifestou-se no ID. 271973892, requerendo a juntada de cópia dos autos que tramitaram no Juízo Estadual, sob o argumento de que não foi possível identificar o processo que deu ensejo ao cancelamento do requisitório em sua base de dados. Juntou documentos. Instada (ID. 288095291) a parte exequente juntou cópia dos autos mencionados e reiterou o pedido de nova expedição de ofício requisitório (ID. 292698520 e ID. 292698522). O INSS manifestou-se no ID. 299126766 não se opondo à expedição de novo ofício requisitório. É o relatório. Decido. Da análise da documentação apresentada pela parte exequente, bem como da manifestação do INSS, verifico que não há duplicidade no pagamento de verbas por meio de ofício requisitório em nome da exequente SUELI GONCALVES DOS SANTOS ESTEVES (CPF nº 020.572.438-85). Com efeito, os documentos juntados indicam que os valores requisitados nos autos nº 0002857-90.2009.8.26.0426, que tramitaram perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Patrocínio Paulista/SP, decorrem de seu direito sucessório aos valores pretéritos de benefício de aposentadoria por invalidez em ação movida por seu falecido pai Durvalino Gonçalves Santos. Já os valores requisitados nestes autos decorrem de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição da própria exequente. Nestes termos, expeça-se novamente ofício requisitório em nome da parte exequente conforme já determinado na decisão de ID. 243395686, devendo a Secretaria constar no campo das “observações” que os valores a serem requisitados aqui (atrasados decorrentes de concessão de benefício previdenciário) divergem daqueles requisitados nos autos nº 0002857-90.2009.8.26.0426 (direito sucessório aos atrasados do benefício de aposentadoria por invalidez do genitor da exequente), que tramitaram perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Patrocínio Paulista/SP. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte exequente (ID. 168312893), homologo o cálculo de ID. 160736876 no valor total de R$ 22.217,65 (vinte e dois mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) atualizado até novembro de 2021. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002685-95.2013.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro o destacamento do percentual de 30% (trinta por cento) referente ao contrato de honorários advocatícios (ID. 160736877) requerido pelo defensor na petição de ID. 160736872. 3. Defiro, outrossim, o pedido para que a requisição dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais seja efetuada em nome da Sociedade de Advocacia Pessoa Jurídica “SOUZA –SOCIEDADE DE ADVOGADOS” (CNPJ nº 07.693.448/0001-87). 4. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para a discriminação dos juros devidos quanto aos valores homologados. 5. Pesquise a Secretaria no sítio da Receita Federal a regularidade do cadastro do exequente, certificando nos autos. 6. Se regular o cadastro, expeça-se o competente ofício requisitório do valor devido. 7. Caso apresente divergência, intime-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, seu cadastro em conformidade com o sítio da Receita Federal. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao SEDI para as devidas correções e posterior expedição do ofício requisitório. Tendo em vista a entrada e vigor da Resolução nº 670/2020-CJF/STJ, que alterou a Resolução nº 458/2017-CJF/STJ, acrescentando o artigo 37-A e parágrafos, constando-se que a situação cadastral do CPF não está regular ou o CNPJ não estiver ativa, os valores referentes ao(s) ofício(s) requisitório(s) a serem expedidos nos autos serão requisitados com status bloqueado à disposição do Juízo. Sem prejuízo, deverá a parte exequente providenciar regularização de seu CPF ou CNPJ, a fim de possibilitar oportuno levantamento dos valores. 8. Após, nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 9. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em caso de necessária intervenção, nos termos da lei. 10. Certificada a remessa eletrônica do requisitório pela serventia, com a devida juntada de cópia protocolizada, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando-se o depósito dos valores requisitados. 11. Cumpra-se. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUELI GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado e do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região a este Juízo. 2. Proceda-se à alteração de classe da ação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos TABELA ÚNICA DE CLASSES – TUC ESPECIALIZAÇÕES da Justiça Federal de 1º grau - Seção Judiciária de São Paulo. 3. O Setor de Cumprimento do INSS já efetuou o cumprimento do julgado, realizando a revisão do benefício, conforme comprovante inserto no ID. 118212066 – Pág. 69. 4. Nestes termos, concedo o prazo de quinze dias para que o(a) autor(a) apresente eventual cálculo de liquidação, conforme as especificações contidas nos incisos I a VI, do artigo 534, do Código de Processo Civil. 5. Deverá a parte autora, no prazo acima referido, discriminar no cálculo o valor dos juros devidos ao(a) exequente e os honorários advocatícios, se houver, para possibilitar eventual expedição dos requisitórios. Se houver interesse por parte do patrono em destaque de honorários contratuais ou de que requisição dos honorários advocatícios seja efetuada em nome da Sociedade de Advocacia Pessoa Jurídica deverá providenciar a juntada da documentação correlata no mesmo prazo, a fim de evitar delongas na expedição dos ofícios requisitórios. 6. Em seguida, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002685-95.2013.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca intime-se o INSS para impugnar, em querendo, a execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. 7. Havendo concordância do INSS com os valores apurados pelo autor, venham os autos conclusos para sua homologação. 8. Se for apresentada impugnação pelo INSS, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Caso haja concordância com os cálculos elaborados pela Autarquia, venham os autos conclusos para sua homologação. 10. Mantida a divergência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, conforme o julgado. 11. Em seguida, dê-se vista às partes acerca dos cálculos efetuados, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 12. Posteriormente, venham os autos conclusos para decisão sobre a impugnação. 13. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

25/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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