Tutela Cautelar Antecedente 5002107-24.2020.4.03.6106 - TRF3

Tutela Cautelar Antecedente 5002107-24.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2023, 09:41

Trânsito em julgado

21/02/2023, 09:41

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARTA GENOVA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLA CINTRA DE OLIVEIRA - SP388715 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 S E N T E N Ç A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Nº 5002107-24.2020.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença (ID 149560214), onde a Caixa foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00. A exequente apresentou cálculos. A Caixa efetuou o pagamento ID 187252647. A exequente manifestou a concordância com os valores depositados, requerendo o levantamento (ID 240209303), o que foi deferido. Considerando que os depósitos efetuados (ID 187252647), bem como o comprovante de transferência (ID 244836341) atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

07/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 17:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 13:40

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARTA GENOVA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLA CINTRA DE OLIVEIRA - SP388715 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 DECISÃO/OFÍCIO Ante o teor da petição ID 240209303, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência nº 3970 para que proceda à transferência da importância da conta judicial nº 005-86407433-0 para o Banco do Brasil S/A, nº 001, agência nº 0057-4, conta corrente nº 118105-X, em favor de NICOLA CINTRA DE OLIVEIRA, CPF 227.246.278-22, com dedução de imposto de renda, devendo comunicar este Juízo após a efetivação. Com a comprovação da transferência, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.. Cópia da presente servirá como OFÍCIO. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Nº 5002107-24.2020.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 17:39

Publicação

09/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARTA GENOVA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLA CINTRA DE OLIVEIRA - SP388715 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 S E N T E N Ç A A autora, já qualificada nestes autos, ajuíza a presente ação de produção antecipada de provas, com pedido de exibição de documentos, em face da Caixa Econômica Federal, onde busca seja compelida a ré a disponibilizar em juízo cópia do Contrato de financiamento firmado entre as partes de aquisição do veículo Ford Ka SE ano 2017, placas GCE 9952-SP. Diz que tentou obter cópia do contrato na agência, sem êxito e efetuou notificação extrajudicial da Caixa, contudo, não obteve resposta, motivo pelo qual ingressou com a presente ação. A inicial veio acompanhada com documentos. Foi deferido o pedido de gratuidade e determinada a citação. A Caixa contestou o pedido (id 36392972). Diz que não se nega a fornecer cópias de contrato, que o A.R. juntado pela autora não comprova a entrega da notificação à Caixa e que a autora recebeu uma via do contrato quando da contratação. Juntou cópia da Cédula de Crédito Bancário – Crédito Auto CAIXA (id 36392995). Foi aberta vista a parte autora, que informou que o contrato foi juntado pela Caixa (id 42939222). É a síntese do necessário. Passo a decidir. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Nº 5002107-24.2020.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de ação de exibição de documentos onde a autora comprova que requereu administrativamente os documentos, não sendo atendida. A Caixa alega em contestação que não se nega a fornecer cópia de contratos, que a autora recebeu uma via do contrato e que o A.R. não comprova a notificação feita à Caixa, contudo, entendo que a autora efetuou a notificação extrajudicial da Caixa (ids 31828924 e 31828926) e mesmo assim, não obteve resposta. A Caixa não demonstrou que atendeu ao pedido extrajudicial da autora, ou mesmo que solicitou o pagamento de tarifas. Os documentos foram apresentados nos autos, assim a procedência do pedido é de rigor. Destarte, como consectário da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil de 2015. Considerando que a autora não obteve êxito com a notificação extrajudicial, necessitando ingressar com a presente ação para conseguir os documentos pretendidos, arcará a Caixa com as custas e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC/2015. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente.

08/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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