Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017239-76.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

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COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE DE ARAUJO HIMENO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:48

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:15

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 13:19

Sentença

•04/11/2024, 12:17

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04/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:48

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:34

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:39

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:36

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/07/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:18

Conclusos para despacho

12/06/2024, 19:08

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:07

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:03

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 12:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/03/2024, 18:20

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:25

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2024, 10:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 15:21

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:11

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 10/08/2023

05/10/2023, 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:08

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de proposta de acordo

05/05/2023, 18:13

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:59

Proferida decisão interlocutória

14/12/2022, 22:22

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2022, 16:57

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:45

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:53

Juntada de informação

14/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: JANE DE ARAUJO HIMENO - SP103945 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017239-76.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 130447730: Intime-se o Autor para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela União, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 29 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:01

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de apelação

11/10/2021, 21:05

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:09

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:37

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 17:18

Expedição de carta de intimação

14/01/2021, 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/01/2021, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 14:10

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 15:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/06/2020, 11:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 19:50

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 14:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:47

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2020, 17:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 08:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 23:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 09:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:08

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 15:59

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:51

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2019, 15:37

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2019, 17:54

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 15:14

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALVEIRA DE ALMEIDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:18

Juntada de Petição de procuração

17/10/2019, 15:39

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 16:25

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:24

Juntada de certidão

20/09/2019, 10:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/09/2019, 17:37

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/09/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 15:47

Despacho

•15/07/2024, 14:58

Despacho

•13/06/2024, 17:21

Despacho

•12/06/2024, 20:18

Despacho

•09/05/2024, 19:43

Despacho

•09/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:20

Ofício de transferência eletrônica

•03/05/2024, 12:20

Despacho

•14/03/2024, 18:56

Despacho

•14/03/2024, 18:20

Despacho

•08/11/2023, 14:24

Despacho

•06/11/2023, 13:16

Sentença

•23/06/2023, 22:37

Decisão

•15/12/2022, 13:59

Todos os documentos(39)

Sentença

•06/11/2024, 13:19

Sentença

•04/11/2024, 12:17

Despacho

•15/07/2024, 14:58

Despacho

•13/06/2024, 17:21

Despacho

•12/06/2024, 20:18

Despacho

•09/05/2024, 19:43

Despacho

•09/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:20

Ofício de transferência eletrônica

•03/05/2024, 12:20

Despacho

•14/03/2024, 18:56

Despacho

•14/03/2024, 18:20

Despacho

•08/11/2023, 14:24

Despacho

•06/11/2023, 13:16

Sentença

•23/06/2023, 22:37

Decisão

•15/12/2022, 13:59

Decisão

•14/12/2022, 22:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 16:57

Despacho

•05/08/2022, 10:19

Acórdão

•16/05/2022, 08:24

Acórdão

•12/05/2022, 14:27

Decisão

•21/02/2022, 18:24

Despacho

•11/01/2022, 14:27

Despacho

•07/01/2022, 16:01

Sentença

•22/09/2021, 12:20

Despacho

•14/01/2021, 17:18

Despacho

•14/01/2021, 14:12

Despacho

•21/07/2020, 15:03

Despacho

•21/07/2020, 14:16

Despacho

•17/04/2020, 08:00

Despacho

•16/04/2020, 23:03

Despacho

•04/02/2020, 16:50

Despacho

•03/02/2020, 17:12

Decisão

•08/11/2019, 12:41

Decisão

•21/10/2019, 15:44

Decisão

•21/10/2019, 14:22

Despacho

•23/09/2019, 14:53

Despacho

•20/09/2019, 16:49

Documento Comprobatório

•17/09/2019, 15:47

Documento Comprobatório

•17/09/2019, 15:47