Execução Fiscal 0000873-09.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0000873-09.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STATUS USINAGEM MECANICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDES PEREIRA - SP66449 DESPACHO Proceda-se à transformação dos depósitos judiciais em pagamento definitivo da União, nos termos do artigo 37, I, da Lei nº 14.973/24. Após, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000873-09.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:21

Mero expediente

06/06/2025, 17:23

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2024, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2024, 17:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2023, 10:13

Por decisão judicial

05/03/2023, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STATUS USINAGEM MECANICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDES PEREIRA - SP66449 DESPACHO ID 170447230. Proceda-se à constatação da atividade empresarial do(a) executado(a) no endereço de seu domicílio tributário. Se ativa, proceda-se à penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do débito (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC). Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei e de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço dos bens penhorados (na hipótese de bens móveis). Efetuada a penhora, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000873-09.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o(a) executado(a), do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se de bem imóvel. Na hipótese de veículos, registre-se, via Sistema Renajud, pela Secretaria. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao(à) exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Na hipótese de não ser encontrado(a) o(a) executado(a) ou bens penhoráveis, requeira o(a) exequente o que de direito. No silêncio, ou se requerido prazo para diligências, será suspenso o curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados), onde permanecerão até o devido impulso processual pelo(a) exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 20:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 12:01

Julgamento em Diligência

12/01/2022, 12:00

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STATUS USINAGEM MECANICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDES PEREIRA - SP66449 DESPACHO ID 170447230. Proceda-se à constatação da atividade empresarial do(a) executado(a) no endereço de seu domicílio tributário. Se ativa, proceda-se à penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do débito (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC). Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei e de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço dos bens penhorados (na hipótese de bens móveis). Efetuada a penhora, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000873-09.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o(a) executado(a), do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se de bem imóvel. Na hipótese de veículos, registre-se, via Sistema Renajud, pela Secretaria. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao(à) exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Na hipótese de não ser encontrado(a) o(a) executado(a) ou bens penhoráveis, requeira o(a) exequente o que de direito. No silêncio, ou se requerido prazo para diligências, será suspenso o curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados), onde permanecerão até o devido impulso processual pelo(a) exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência.

23/02/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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