Monitória 5007949-94.2020.4.03.6102 - TRF3

Monitória 5007949-94.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/09/2025, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: ANDRE SANTOS TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA PONTES ZAIDAN GUIMARAES FERREIRA - SP268676 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007949-94.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. 1 - Id 351709019: este Juízo, sensível às dificuldades enfrentadas pela exequente (CEF), já empreendeu diligências via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com vistas à localização de bens aptos à satisfação do crédito exequendo. Novas diligências com este propósito, agora, ficarão a cargo exclusivo da interessada, ônus inerente à sua condição de autora/credora. 2 - Tendo em vista a inexistência de dinheiro suficiente ao pagamento do débito (Ids 304951341, 305106167 e 305616196), de veículo (Id 305456578) e de imóveis em nome dos devedores (Id 305456582), determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III c/c §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC. 3 - Passados cinco anos do arquivamento, reativem-se os autos, intimando-se o exequente para falar se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença (art. 921, §5º do CPC). 5 - Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 18:45

Mero expediente

05/05/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: ANDRE SANTOS TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA PONTES ZAIDAN GUIMARAES FERREIRA - SP268676 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007949-94.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Id 341200474: defiro o pedido de dilação, pelo prazo requerido pela CEF, 20 (vinte) dias, para que informe se houve a composição extrajudicial, conforme despacho de Id 337807357. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2025, 18:56

Mero expediente

15/01/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: ANDRE SANTOS TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA PONTES ZAIDAN GUIMARAES FERREIRA - SP268676 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007949-94.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Tendo em vista o transcurso do prazo concedido (Id 323907259), sem manifestação das partes, concedo a elas o prazo de 15 (quinze) dias para que informem se houve a composição extrajudicial. P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2024, 18:14

Mero expediente

06/09/2024, 14:06

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: ANDRE SANTOS TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA PONTES ZAIDAN GUIMARAES FERREIRA - SP268676 T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 06 de março de 2024, em audiência realizada por videoconferência por esta Central de Conciliação, pela plataforma Microsoft Teams, na presença do (a) Conciliador(a) CRISTIANE FARIA TONELLI, designado(a) para o ato, sob a coordenação do MM. Juiz Federal DR. PAULO RICARDO ARENA FILHO, compareceram o(a) AUTOR(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04, representado(a) por seu/sua advogado(a) DR(A). GUILHERME REMOTTO MENEZES– OAB/SP 303.191; bem como o(a) RÉ(U): ANDRE SANTOS TEIXEIRA RG/SSP 29.549.429-3, CPF 254.278.638-00, representado(a) por seu/sua advogado(a) DR(A). NATALIA PONTES ZAIDAN GUIMARAES FERREIRA 268.676- OAB/SP Aberta a audiência às 14:30 horas e trazidos aos autos instrumentos de qualificação para este ato, foram as partes instadas à composição do litígio pela via conciliatória. A CAIXA apresenta a seguinte proposta: pagamento do valor de R$ 110.000,00, para quitação, a ser efetuado em até 30 dias. Ouvida, a parte ré diz que NÃO ACEITA a proposta que lhe é feita. Diante disso, as partes informam a impossibilidade de acordo. Resta, pois, INFRUTÍFERA a presente audiência de conciliação. Pelas partes foi requerido o sobrestamento dos autos, por 30 dias, para tratativas. O termo foi lido em voz alta pelo(a) conciliador(a) e gravado. Assim feito, saem as partes cientes que o processo originário será devolvido ao Juízo Competente, para as devidas deliberações. Nada mais para constar, é lavrado este termo, do qual as partes tiveram ciência e manifestaram concordância. Eu, CRISTIANE FARIA TONELLI, Conciliador(a), digitei e atesto a veracidade dos fatos acima descritos. RIBEIRãO PRETO, 6 de março de 2024 Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007949-94.2020.4.03.6102 / CECON - Ribeirão Preto

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: ANDRE SANTOS TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O DOUTOR CÉSAR DE MORAES SABBAG, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO, 2ª SUBSEÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA/SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ANDRÉ SANTOS TEIXEIRA, brasileiro, inscrito no CPF n. 254.278.638-00, outrora com endereço na Rua João Perone 130, apto. 23 -, 130 Nova Aliança, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-587, que por este Juízo e respectiva Secretaria se processam os termos da Ação Monitória n.º 5007949-94.2020.403.6102, ora em fase de cumprimento de sentença, requerida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ANDRÉ SANTOS TEIXEIRA. Por encontrar-se o Réu em lugar incerto ou não sabido, pelo presente edital fica ele INTIMADO, a, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, efetuar o pagamento do valor indicado na liquidação, R$ 41.008,99 (quarenta e um mil, oito reais e noventa e nove centavos), posicionado para novembro de 2020, a ser devidamente atualizado, ficando advertido de que, em não o fazendo, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor, a ser acrescida ao total do débito, e também de honorários advocatícios de dez por cento. Fica o interessado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC), e que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP. E, para que não se alegue ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado uma única vez na Imprensa Oficial, na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto/São Paulo, aos 23 de março de 2023. Eu, Edileusa Maria da Silva, Técnico Judiciário, RF 4781, digitei e conferi. Eu, Antônio Sérgio Roncolato, Diretor de Secretaria, RF 1860, reconferi. César de Moraes Sabbag Juiz Federal Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007949-94.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 REU: ANDRE SANTOS TEIXEIRA S E N T E N Ç A Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5007949-94.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. Trata-se de ação monitória que objetiva cobrar dívida decorrente do inadimplemento de contrato financeiro, destinado à aquisição de material de construção, mediante uso do “Cartão Construcard”[1]. O débito perfaz R$ 41.008,99, em novembro/2020[2]. O réu foi citado por edital (ID 57999479). O juízo nomeou a Defensoria Pública da União como curadora especial, para atuar em defesa dos interesses do devedor citado por edital (ID 135617839). Nos embargos monitórios, a DPU invoca ausência de interesse de agir da CEF na ação monitória, sustentando que o remédio adequado para se exigir título executivo extrajudicial seria a execução. No mérito, pleiteia a aplicação do CDC, com inversão do ônus da prova e questiona a Tabela Price, prática de anatocismo, capitalização mensal de juros, cobrança de despesas processuais, cobrança de honorários advocatícios e IOF sobre a operação bancária (ID 149931391). Requer-se, também, que o banco seja compelido a recalcular o saldo devedor. Os embargos foram recebidos, e concedidos ao embargante os benefícios da justiça gratuita (ID 240113871). Impugnação da CEF no ID 241833571. Houve réplica, com pedido de produção de prova pericial contábil (ID 243858703), que foi indeferida pelo juízo (ID 246640601). A CEF requereu o julgamento antecipado do feito (ID 244996212). É o relatório. Decido. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. A interpretação mais favorável ao consumidor somente ocorre nos casos de cláusulas ambíguas, contraditórios ou omissas - o que não é caso do contrato em discussão. Ademais, não há evidências de que o banco tenha abusado de sua condição mais favorecida. Também afasto a preliminar de ausência de interesse de agir da CEF na ação monitória arguida pela DPU. Considerando a ausência de executoriedade do contrato de financiamento, o procedimento monitório mostra-se adequado para a constituição do título judicial. Todos os termos da dívida, incluindo o sistema de apuração de débito, estão previstos no contrato inicial (ID 42200332) - que não foi honrado pelo devedor. Tendo em vista a expressa previsão da incidência de encargos, amortização do saldo devedor e forma de composição das prestações, prescinde-se de planilhas mais detalhadas do que aquelas juntadas nos IDs 42200328, 42200329 e 42200330. Nestes documentos, evidenciam-se as movimentações financeiras (incluindo compras e amortizações), incidência dos encargos, prestações em aberto, evolução do saldo devedor e data do vencimento antecipado da dívida (28.05.2020). Desde o início, o devedor conhecia as condições do empréstimo e as consequências do inadimplemento. A pretensão monitória merece prosperar. Os elementos dos autos são suficientes à constituição do título executivo, no valor pretendido. Observo que os embargos se limitam a invocar a onerosidade dos encargos, insistindo na aplicação de normas consumeristas e temas já consolidados pela jurisprudência, em seu desfavor. A resistência ao pedido monitório não introduz qualquer argumento inovador: assenta-se sobre argumentos genéricos para concluir que as exigências do contrato teriam sido abusivas e que o devedor não teria condições de honrar as parcelas do financiamento. De fato, conforme se verifica dos autos, nada se cobrou além do que estava previsto, antes ou após a inadimplência. A planilha de evolução da dívida demonstra, com objetividade e pertinência, o cumprimento das condições financeiras pactuadas, evidenciando a utilização dos recursos, o início de amortização e o inadimplemento. Nenhuma ilegalidade ou abusividade da instituição financeira encontra-se demonstrada no tocante à incidência dos juros, à forma de capitalização e ao sistema de apuração do saldo devedor. Nada indica que a autora tenha extrapolado o contrato ou se aproveitado de condição mais favorecida para lesar o réu, imputando-lhe despesas e custos indevidos. Naquilo que interessa, a cobrança dos encargos e a evolução do saldo devedor encontra-se de conformidade com os termos pactuados. A este respeito, consigno que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado às relações entre bancos e seus clientes, conforme inúmeros julgados dos tribunais. Observo, no entanto, que inexiste qualquer determinação legal ou jurisdicional (ADI nº 2.591/DF) que limite a aplicação de juros a determinado patamar. Ao contrário, reafirmou-se naquela decisão do STF a autonomia das instituições financeiras na definição de custos de operações ativas e remuneração das operações passivas. De certo, o Estado não pode obrigar a instituição financeira a captar recursos no mercado e a repassá-los a seus clientes a determinadas taxas, limitando spreads. Também por este motivo, precedentes do C. STJ reconhecem que a simples definição de taxas de juros acima de 12% a.a., não significa, por si só, abusividade ou vantagem exagerada, incidindo-se a Súmula 596 do STF (AgRg no REsp nº 586.507/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 18.10.2005, DJU 12.12.2005, p. 388). Nada há de ilegal na utilização da Tabela Price, segundo entendimento consolidado do C. STJ, no exame de casos do SFH, aos quais me vinculo (REsp nº 675.808/RN, 1ª Turma, Re. Min. Luiz Fux, j. 18.08.2005). Tudo está a evidenciar que a instituição financeira cumpriu rigorosamente o contrato, fazendo incidir o ônus devido pela impontualidade (juros moratórios e atualização monetária), sem cumulações indevidas. De outro lado, o devedor deve se sujeitar aos efeitos do vencimento antecipado da dívida (inadimplemento), suportando multa contratual, pena convencional e despesas judiciais, fixadas sem desproporção ou abusividade. De igual modo, devem ser feitos os apontamentos nos cadastros restritivos de crédito, pois existe dívida legítima, não honrada pelo réu. Por fim, tratando-se de operação de crédito para fins habitacionais, há isenção de IOF, nos termos do art. 9º, I, do Decreto nº 6.306/2007.[3] Ante o exposto, julgo procedente a pretensão monitória. Declaro constituído o título executivo (art. 702, § 8º, do CPC). Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei. Fixo os honorários advocatícios, a serem suportados pelo réu, em 10% do valor do débito, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Suspendo a imposição em virtude dos benefícios da justiça gratuita (ID 240113871). P. R. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Contrato de Financiamento de Materiais de Construção – CONSTRUCARD CAIXA - SIFEC, nº 002947160000142152, pactuado em 28.03.2019, no valor de R$ 36.206,73, vencido desde 28.03.2020 – IDs 42200332, 42200328 e 42200329. [2] IDs 42200328, 42200329 e 42200330. [3] Segundo a planilha apresentada pelo banco, não se evidencia a cobrança indevida do tributo. O valor inserido na sétima coluna (R$ 124,15) corresponde a juros pro rata die.

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 REU: ANDRE SANTOS TEIXEIRA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O DOUTOR CÉSAR DE MORAES SABBAG, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO, 2ª SUBSEÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA/SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ANDRÉ SANTOS TEIXEIRA, brasileiro, inscrito no CPF n. 254.278.638-00, outrora com endereço na Rua João Perone 130, apto. 23 -, 130 Nova Aliança, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-587, que por este Juízo e respectiva Secretaria se processam os termos da Ação Monitória n.º 5007949-94.2020.403.6102, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ANDRÉ SANTOS TEIXEIRA, objetivando, em síntese, a satisfação de crédito referente ao Contrato particular de crédito para financiamento de aquisição de material de construção, CONSTRUCARD, nº 0000992560876204, no valor de R$ 41.008,99 (quarenta e um mil, oito reais e noventa e nove centavos), posicionado para novembro/2020. Por encontrar-se o Réu em lugar incerto ou não sabido, pelo presente edital fica ele CITADO para o pagamento da dívida, devidamente corrigida e acréscimos legais, ou, querendo, para que apresente embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, e acompanhe o feito até o seu final, sob pena de revelia. Fica o réu ciente de que: a) se não efetuado o pagamento ou não oferecidos embargos no prazo legal, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do artigo 702, do Código de Processo Civil; b) em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial (CPC, art. 257, IV); e c) este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP. E, para que não se alegue ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial, na forma da lei (CPC, art. 257, II e § único). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto/São Paulo, aos 19 de julho de 2021. Eu, Edileusa Maria da Silva, Técnico Judiciário, RF 4781, digitei e conferi. Eu, Antônio Sérgio Roncolato, Diretor de Secretaria, RF 1860, reconferi. César de Moraes Sabbag Juiz Federal Citação e intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5007949-94.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/07/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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