Execução de Título Extrajudicial 0002943-19.2020.4.03.6321 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0002943-19.2020.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 08:38

Publicação

24/07/2025, 01:38

Recebimento

23/07/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL TOPAZIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SOLANGE MAGALHAES OLIVEIRA REIS - SP238317, VIVIANE FERREIRA DE SOUZA - SP279434 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 TERCEIRO INTERESSADO: THYAGO GARCIA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0002943-19.2020.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Solicite-se à CEF, pelo meio mais célere, que informe a este Juízo, se houve o levantamento total do(s) valor(es) depositado(s) na(s) conta(s) judicial(is) 0354.005.86405108-1 e 0354.005.86405102-2, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta positiva, remetam-se os autos ao arquivo findo, considerando a inexistência de valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº. 01/2020. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, data da assinatura eletrônica.

23/07/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

22/07/2025, 18:47

Expedida/certificada (Outros documentos)

22/07/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 19:19

Publicação

20/02/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL TOPAZIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SOLANGE MAGALHAES OLIVEIRA REIS - SP238317, VIVIANE FERREIRA DE SOUZA - SP279434 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0002943-19.2020.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Indefiro a validação da procuração outorgada pelo Dr. Thyago Garcia à Dra. Camila Honório Pereira do Nascimento, eis que o requerente não é parte nestes autos e a procuração a ser autenticada é aquela outorgada pela parte autora a seu patrono, o que não é o caso. Considerando os termos da Decisão de ID 332353578, caso o Dr. Thyago Garcia - OAB/SP 299.751 não possa fazer o levantamento pessoalmente, caberá apresentar procuração à sua representante diretamente na instituição bancária. SãO VICENTE, 17 de fevereiro de 2025.

18/02/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL TOPAZIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SOLANGE MAGALHAES OLIVEIRA REIS - SP238317, THYAGO GARCIA - SP299751, VIVIANE FERREIRA DE SOUZA - SP279434 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0002943-19.2020.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Petições da parte Exequente (Id's 308065039 e 311983742): Torno sem efeito a decisão retro (Id 327451642). Intime-se a parte Exequente para que providencie o levantamento dos valores depositados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante comprovação no mesmo prazo. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pela parte Exequente, ou por seu advogado, independente da expedição de Ofício/Alvará de Levantamento, na agência 0354 da CEF (Rua Jacob Emerick, 215 - Centro - São Vicente/SP - CEP 11310-071), atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF, comprovante de residência e da presente decisão. Ressalto que caso o advogado da parte tenha interesse em levantar os valores, haverá a necessidade de expedição de certidão de validação da procuração outorgada, com poderes para tanto, a ser requerida por petição, preferencialmente com nomenclatura própria (“Pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos”), instruída com comprovante de recolhimento de GRU no valor de R$ 8,00 (oito reais), salvo os casos de gratuidade de justiça deferidos. Em se tratando de condomínio, para regularização da representação judicial, deverá a parte Exequente apresentar procuração assinada pelo(a) atual síndico(a) juntamente com a ata da assembleia que o (a) elegeu. Feita tal regularização, e em havendo requerimento de validação, fica este desde já deferido. Ainda, autorizo o levantamento proporcional dos valores depositados nestes autos nas contas judiciais 0354.005.86405108 e 0354.005.86405102, nos seguintes termos: - R$3.521,00 (três mil e quinhentos e vinte e um reais) em favor do advogado Thyago Garcia - OAB/SP 299.751 - CPF 339.437.008-52 (referentes aos honorários sucumbenciais), - R$33.788,19 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos) em favor da parte Exequente Residencial Topázio. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE LEVAMENTO DAS CONTAS JUDICIAIS 0354.005.86405108 e 0354.005.86405102, nos termos acima descritos. Comprovados os levantamentos, cumprida a obrigação e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo, considerando a inexistência de valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº. 01/2020. Intimem-se. Para tanto, inclua-se o advogado Thyago Garcia - OAB/SP 299.751, somente para estes fins, devendo ser excluído após a comprovação do levantamento. Cumpra-se. SãO VICENTE, data da assinatura eletrônica.

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: RESIDENCIAL TOPAZIO Advogado do(a) RECORRENTE: THYAGO GARCIA - SP299751-N RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002943-19.2020.4.03.6321 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: RESIDENCIAL TOPAZIO Advogado do(a) RECORRENTE: THYAGO GARCIA - SP299751-N RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Condomínio Residencial Topázio ajuizou a presente execução em face da Caixa Econômica Federal e de Fernando Carmo Conceição pleiteando o pagamento de cotas condominiais. O feito foi julgado parcialmente procedente para condenar a CEF ao pagamento das referidas cotas condominiais, sendo reconhecida a ilegitimidade passiva de Fernando Carmo Conceição. A CEF apresentou recurso. Aduz que “Não há especificação se o imóvel é o do Bloco 4A ou 4B, o que impediu até mesmo esta recorrente de localizar o imóvel em seus controles internos. (...) Tal ato afronta os princípios do contraditório e da ampla defesa, como poderia a CEF se defender referente a cobrança de unidade que sequer foi especificada da maneira correta?” É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002943-19.2020.4.03.6321 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: RESIDENCIAL TOPAZIO Advogado do(a) RECORRENTE: THYAGO GARCIA - SP299751-N RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Código de Processo Civil consagrou o princípio da eventualidade, de modo que é obrigação do réu, ao ofertar sua contestação, apresentar toda a sua matéria de defesa, conforme disposto no artigo 342 do CPC – As questões suscitadas depois da contestação não podem ser conhecidas, salvo quando forem de ordem pública, tendo em vista a preclusão consumativa. Dessa forma, constatando-se que a tese recursal não foi apresentada a tempo e modo em primeira instância, e, portanto, não foi debatida entre as partes ou decidia na sentença, o não conhecimento do recurso por inovação recural é medida que se impõe. Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002943-19.2020.4.03.6321 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Ante o exposto, não conheço do recurso da CEF. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em que fixo em 10 % do valor da condenação, ou, não sendo a condenação mensurável, em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, em especial seus parágrafos 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil vigente, bem como art. 55 da Lei nº 9099/95, tendo em vista a baixa complexidade do tema e o pequeno valor da causa. É o voto. E M E N T A COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FACE DA CEF – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO DA CEF AO QUAL NÃO SE CONHECE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso da CEF, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

26/08/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Recebimento

Remessa (em diligência)

Expedida/certificada (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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