Procedimento Comum Cível 0004028-13.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004028-13.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 18:40

Trânsito em julgado

07/08/2024, 10:05

Publicação

11/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE NEVES CAMACHO CURADOR: JOAO ABEL CAMARA CAMACHO Advogados do(a) CURADOR: ANDREIA KELLY CASAGRANDE - SP204892, VIVIANE DE ALENCAR ROMANO - SP175688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA KELLY CASAGRANDE - SP204892, VIVIANE DE ALENCAR ROMANO - SP175688, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004028-13.2013.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2024, 18:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2024, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 19:49

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 17:27

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:20

Expedida/certificada

07/05/2024, 13:16

Publicação

06/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE NEVES CAMACHO Advogados do(a) CURADOR: ANDREIA KELLY CASAGRANDE - SP204892, VIVIANE DE ALENCAR ROMANO - SP175688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA KELLY CASAGRANDE - SP204892, VIVIANE DE ALENCAR ROMANO - SP175688, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 22 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004028-13.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CURADOR: JOAO ABEL CAMARA CAMACHO

03/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALEXANDRE NEVES CAMACHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA KELLY CASAGRANDE - SP204892, VIVIANE DE ALENCAR ROMANO - SP175688 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 Conforme escritura pública de cessão e aquisição de direitos creditórios (id 276190597), datada de 15.02.2023, o exequente, Alexandre Neves Camacho, cedeu ao cessionário (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS) 70% do precatório expedido nesses autos, tendo recebido a importância de R$ 85.525,11. Instado a se manifestar, o representante judicial da parte exequente noticiou que este foi declarado relativamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos negociais e patrimoniais de sua vida civil, tendo o Sr. João Abel Camara Camacho sido nomeado curador definitivo, conforme sentença proferida nos autos 1003550-13.2018.8.26.0565, transitada em julgado em 24.07.2019. Dessa forma, foi determinada a intimação do exequente para regularização de sua representação processual, bem como para que o curador se manifestasse sobre a cessão de crédito. Em petição de id 306499324, a parte exequente informou que a sua representação já se encontra regularizada, bem como acostou declaração, com autenticação de firma por semelhança, na qual o Sr. João Abel Camara Camacho comunica o recebimento da quantia de R$ 85.528,11, decorrente da cessão de crédito pactuada por Alexandre Neves Camacho. De fato, verifico que, no id 12663367 – pg. 17, foi devidamente acostada procuração outorgada por Alexandre Neves Camacho, representado pelo então curador provisório, Sr. João Abel Camara Camacho, outorgando poderes às advogadas, Dra. Andreia Kelly Casagrande (OAB/SP SP204892) e VIVIANE DE ALENCAR ROMANO (OAB/SP 175688). Dessa forma, considerando a procuração (id 12663367 – pg. 17) e a sentença transitada em julgado (id 276190597), determino a inclusão do Sr. João Abel Camara Camacho (CPF 63.555.848-46), como curador da parte exequente. Anote-se os nomes das advogadas Dra. Andreia Kelly Casagrande (OAB/SP SP204892) e VIVIANE DE ALENCAR ROMANO (OAB/SP 175688), como procuradoras. Em tempo, inclua-se o MPF, como terceiro interessado. Id. 308717717 - A representação judicial do cessionário requer a transferência bancária eletrônica do valor cedido e indica os dados bancários. Anoto que foi expedido alvará de levantamento correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do precatório, a título de honorários contratuais em nome da sociedade de advogados Alencar & Casagrande Sociedade de Advogados. Tal quantia já foi devidamente resgatada, conforme comprovante de id 308829006. Isto posto, expeça-se o ofício de transferência bancária eletrônica em favor do cessionário, do valor relativo à conta 1181005138643155, de acordo com os dados bancários informados (id. 308717717). Comprovada a transferência bancária eletrônica, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004028-13.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o representante judicial do cessionário. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de março de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALEXANDRE NEVES CAMACHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA KELLY CASAGRANDE - SP204892, VIVIANE DE ALENCAR ROMANO - SP175688 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 Id. 276190593 e anexos - Noticiada a cessão de créditos entre o exequente e o cessionário Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, no montante correspondente a 70% (setenta por cento) do valor do precatório. O cessionário já foi incluído no sistema processual como terceiro interessado. Intimado para que se manifestasse acerca das alegações das representantes judiciais da parte exequente/cedente (id. 278237015), considerando que o exequente fora declarado relativamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos negociais e patrimoniais de sua vida civil nos autos n. 1003550-13.2018.8.26.0565, em trâmite na 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul – SP, conforme determinado no despacho de id. 289320435, o representante judicial do cessionário (id. 290617813 e 297203989) alega que o processo de interdição não é capaz de ensejar nulidade da cessão de crédito comunicada no id. 276190593 e requer a homologação da cessão de crédito. Conforme expediente encaminhado pelo TRF3 (id. 290019772 e anexos), o valor do precatório pago foi colocado à disposição do Juízo. Id. 291917209 e anexos – A representação judicial do exequente requer a expedição de alvará de levantamento correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do precatório, a título de honorários contratuais em nome da sociedade de advogados Alencar & Casagrande Sociedade de Advogados (CPNJ 21.363.683/0001-11. O precatório foi expedido sem destaque de honorários contratuais (id. 243327193). Tendo em vista que a parte exequente foi interditada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004028-13.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a representação judicial da parte exequente para que regularize sua representação processual, bem como que o curador se manifeste sobre a cessão de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informando se houve recebimento ou não dos valores do contrato de cessão. Expeça-se alvará de levantamento do valor corresponde aos honorários contratuais. Intimem-se. São Paulo, 26 de outubro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE NEVES CAMACHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA KELLY CASAGRANDE - SP204892, VIVIANE DE ALENCAR ROMANO - SP175688 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF n.º 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento dos ofícios requisitórios pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Por derradeiro, comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de dezembro de 2021. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004028-13.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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