Execução Fiscal 0050795-61.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0050795-61.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2024, 11:06

Por decisão judicial

03/05/2024, 11:06

Expedida/certificada

22/04/2024, 14:27

Mero expediente

17/04/2024, 22:08

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 13:05

Expedida/certificada

25/06/2023, 17:41

Expedida/certificada

22/06/2023, 08:47

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 09:30

Recebimento

09/03/2023, 17:56

Mero expediente

28/12/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 12:03

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: MAM - MONTREAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DESPACHO ID 44905136: requerer que seja procedida tentativa de citação do executado, na pessoa de seu representante legal, sra Marilena Simões Valentim. Indica endereço: ( Rua São Paulo, 671, apartamento 11, Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09530-211. Pois bem. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050795-61.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Defiro o pedido da exequente e determino a CITAÇÃO do executado, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (artigo 9º da Lei nº 6830/80). Juntado aos autos a carta de citação positiva ou negativa, dê-se vista ao exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data assinatura eletrônica.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: MAM - MONTREAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DESPACHO ID 44905136: requerer que seja procedida tentativa de citação do executado, na pessoa de seu representante legal, sra Marilena Simões Valentim. Indica endereço: ( Rua São Paulo, 671, apartamento 11, Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, CEP: 09530-211. Pois bem. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050795-61.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Defiro o pedido da exequente e determino a CITAÇÃO do executado, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (artigo 9º da Lei nº 6830/80). Juntado aos autos a carta de citação positiva ou negativa, dê-se vista ao exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data assinatura eletrônica.

23/02/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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