Execução Fiscal 5001250-33.2020.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001250-33.2020.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/08/2022, 14:53

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: OSWALDO ANTONIO DE ABREU S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no ID 24611510, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. As custas são devidas pelo executado, que deverá ser intimado para pagá-las no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição como dívida ativa da União. Não ocorrendo o recolhimento dentro do prazo, expeça-se certidão das custas remanescentes, enviando-a à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96. Oportunamente, arquivem-se os autos, levantando-se eventual penhora observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001250-33.2020.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:19

Procedência

23/03/2022, 20:15

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 17:36

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: OSWALDO ANTONIO DE ABREU A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. ARARAQUARA, 21 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001250-33.2020.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 12:51

Mero expediente

21/02/2022, 19:16

Mero expediente

21/10/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 15:34

Expedida/certificada

31/05/2021, 16:54