Execução Fiscal 0006461-29.2006.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006461-29.2006.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/10/2022, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2022, 12:33

Publicação

15/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI - SP242185-E EXECUTADO: LUCIA HELENA RIBEIRO ARARAQUARA - ME, LUCIA HELENA RIBEIRO S E N T E N Ç A Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do exequente (ID 248459155 ), JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. As custas são devidas pela executada, que deverá ser intimada para pagá-las no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição como dívida ativa da União. Não ocorrendo o recolhimento dentro do prazo, expeça-se certidão das custas remanescentes, enviando-a à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96. Transcorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, levantando-se eventual penhora observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, data da assinatura eletrônica Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006461-29.2006.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

12/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2022, 19:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

29/07/2022, 13:14

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:57

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI - SP242185-E EXECUTADO: LUCIA HELENA RIBEIRO ARARAQUARA - ME, LUCIA HELENA RIBEIRO A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. ARARAQUARA, 21 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006461-29.2006.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 12:53

Mero expediente

21/02/2022, 19:17