Procedimento Comum Cível 0003584-80.2010.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003584-80.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 22:40

Publicação

29/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARIANO BUENO ADVOGADO do(a) AUTOR: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA - SP235917 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de intimar as partes para manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, sob pena de arquivamento. GUARULHOS, 27 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003584-80.2010.4.03.6119

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARIANO BUENO ADVOGADO do(a) AUTOR: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA - SP235917 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de intimar as partes para manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, sob pena de arquivamento. GUARULHOS, 27 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003584-80.2010.4.03.6119

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARIANO BUENO ADVOGADO do(a) AUTOR: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA - SP235917 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de intimar as partes para manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, sob pena de arquivamento. GUARULHOS, 27 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003584-80.2010.4.03.6119

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARIANO BUENO ADVOGADO do(a) AUTOR: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA - SP235917 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de intimar as partes para manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, sob pena de arquivamento. GUARULHOS, 27 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003584-80.2010.4.03.6119

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:04

Recebimento

21/09/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ODETTE DO CARMO BUENO Advogado do(a) APELANTE: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA - SP235917-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 268561291). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 257167846) e o documento Id 268561291 comprova o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003584-80.2010.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE SUCEDIDO: JOSE MARIANO BUENO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Odette do Carmo Bueno, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE MARIANO BUENO Advogado do(a) APELANTE: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA - SP235917-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467-A [ialima] D E S P A C H O Id 257014401 - Manifeste-se a advogada sobre a eventual habilitação da sucessora Roberta Bueno Bocchi. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003584-80.2010.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE MARIANO BUENO Advogado do(a) APELANTE: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA - SP235917-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A D E S P A C H O À vista da informação do falecimento do autor José Mariano Bueno, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id. 182816817). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003584-80.2010.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 118.149.008-10 Nome: JOSE MARIANO BUENO Data de Nascimento: 21/03/1929 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2019 Comprovante emitido às: 18:56:08 do dia 18/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 4CF9.4D62.223F.0BFD Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)

23/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2021, 18:24

Recebimento

27/05/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE MARIANO BUENO Advogado do(a) APELANTE: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA - SP235917-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O À vista da ausência de proposta de acordo (Id 157653069) e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 626.307/SP, nº 591.797/SP, 361.363/DF e nº 632.212/SP, que determinou o sobrestamento de todos os feitos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos do Plano Collor I e II, Bresser e Verão, suspendo o curso do processo até pronunciamento definitivo da corte suprema, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema eletrônico de acompanhamento processual. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003584-80.2010.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

06/05/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

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