Monitória 5003653-98.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5003653-98.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 16:53

Trânsito em julgado

01/09/2023, 16:53

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE REU: LEANDRO GOMES MONTEIRO FERREIRA S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5003653-98.2021.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a informação de composição entre as partes (ID nº 280953819), tenho que houve perda superveniente do interesse processual com relação à fase executiva, razão pela qual julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a composição entre as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO PAULO, 29 de maio de 2023.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 07:17

Ausência de pressupostos processuais

29/05/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 14:04

Expedida/certificada

18/01/2023, 18:18

Mero expediente

18/01/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 11:26

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE REU: LEANDRO GOMES MONTEIRO FERREIRA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica a exequente intimada para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5003653-98.2021.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/03/2021, 16:30

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: LEANDRO GOMES MONTEIRO FERREIRA D E S P A C H O 1.) MONITÓRIA (40) Nº 5003653-98.2021.4.03.6100 Trata-se de ação monitória devidamente consubstanciada em obrigação adequada ao procedimento, porque, embora não fundada em título executivo, restou suficientemente demonstrada por prova escrita, atendidos, também, os demais requisitos do artigo 700 do CPC, conforme peças que acompanham a petição inicial. Destarte, defiro a citação do reú para cumprimento da obrigação, consistente no pagamento da quantia de R$ 82.451,65 (oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), posicionada para 10/02/2021 bem como para o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, desde já, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se o réu, ainda, de que ficará isento do pagamento das custas processuais em caso de cumprimento voluntário da obrigação, com base no artigo 701, parágrafo 1º do CPC. 2.) Realizada a citação do executado e considerando a sistemática processual vigente, que estimula a resolução consensual de conflitos pelas partes e pelo Juiz, nos termos do art. 3º, 3º do CPC, remetam-se os autos à Central de Conciliação de São Paulo. 3.) No mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, independentemente de caução, suspendendo-se, nesse caso, o curso da presente ação monitória, nos termos do artigo 702, parágrafo 4º do CPC. Os embargos opostos pelo réu deverão contemplar matéria possível de alegação como defesa no procedimento comum ordinário, admitida mesmo a hipótese de reconvenção, mas deverão observar, no que aplicáveis, os requisitos contidos no artigo 702 do CPC, sujeitando-se ao indeferimento liminar, em caso de descumprimento (parágrafo 4º). A não oposição de embargos, por seu turno, ou sua rejeição, caso opostos, implicará na constituição de título executivo judicial em favor do Autor, a ser processado nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. 4.) Caso não localizada a parte ré, determino desde logo que a Secretaria proceda às pesquisas junto aos sistemas cadastrais disponíveis, em Juízo, para obtenção de novos endereços, procedendo-se à nova tentativa de citação nos endereços inéditos, caso identificados. 5.) Infrutífera a fase de pesquisas, denotando-se, nos termos do artigo 256, parágrafo 3º do CPC, que a parte executada encontra-se em local ignorado ou incerto, determino desde logo sua citação por edital. Nesse caso, a Secretaria providenciará a expedição do edital, com prazo de 20 (vinte) dias para comparecimento (artigo 257, III), procedendo à sua publicação no Sítio Eletrônico da Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região e, quando disponível, na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, aguardando-se, a partir de então, o decurso de referido prazo para a adoção das medidas cabíveis. Não se mostra necessária a publicação em jornal local, tendo em vista que a experiência deste Juízo tem demonstrado a ineficácia de referido meio para localização da parte ré, bem como por representar elevados custos para sua efetivação. I.C. São Paulo, 24 de fevereiro de 2021.

01/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Todas as movimentações(22)