Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022736-37.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães

Partes do Processo

JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Autor

MARINEY DE BARROS GUIGUER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:38

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão

27/10/2025, 23:31

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:55

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 16:55

Juntada de cálculos judiciais

12/08/2025, 17:39

Todas as movimentações(101)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:38

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:06

Decisão

•22/04/2026, 17:06

22/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão

27/10/2025, 23:31

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:55

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 16:55

Juntada de cálculos judiciais

12/08/2025, 17:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/08/2025, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 14:00

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:35

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 21:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2024, 21:03

Proferida decisão interlocutória

15/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:43

Processo Desarquivado

22/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:22

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:40

Recebidos os autos

28/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/06/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 17:27

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB Advogados do(a) AUTOR: RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS - SP153298, LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA - SP143487 REU: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022736-37.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 169981802: Intime-se o Autor para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela CNEN, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 29 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:40

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:13

Juntada de Petição de apelação

29/11/2021, 22:02

Decorrido prazo de JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:00

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de apelação

25/05/2021, 18:31

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2021, 17:27

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2020, 17:35

Juntada de Petição de réplica

07/12/2020, 17:32

Decorrido prazo de JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:06

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:03

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:09

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 18:22

Juntada de certidão

13/11/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:18

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:46

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:03

Juntada de certidão

10/11/2020, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2020, 11:54

Recebidos os autos

10/11/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:55

Despacho

•16/05/2025, 17:01

Despacho

•16/05/2025, 17:01

Petição Intercorrente

•08/04/2025, 17:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 18:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 18:22

Petição Intercorrente

•29/07/2024, 18:14

Decisão

•04/06/2024, 21:04

Decisão

•15/05/2024, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 17:02

Despacho

•07/07/2023, 14:40

Despacho

•07/07/2023, 14:40

Todos os documentos(33)

Decisão

•22/04/2026, 17:06

Decisão

•22/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:55

Despacho

•16/05/2025, 17:01

Despacho

•16/05/2025, 17:01

Petição Intercorrente

•08/04/2025, 17:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 18:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 18:22

Petição Intercorrente

•29/07/2024, 18:14

Decisão

•04/06/2024, 21:04

Decisão

•15/05/2024, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 17:02

Despacho

•07/07/2023, 14:40

Despacho

•07/07/2023, 14:40

Decisão

•04/05/2023, 14:59

Decisão

•03/05/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:16

Acórdão

•06/02/2023, 17:40

Acórdão

•03/02/2023, 11:52

Despacho

•07/07/2022, 18:17

Despacho

•07/07/2022, 15:00

Petição Intercorrente

•18/05/2022, 19:18

Acórdão

•09/05/2022, 09:48

Acórdão

•28/04/2022, 13:01

Despacho

•11/01/2022, 14:28

Despacho

•07/01/2022, 16:02

Despacho

•01/10/2021, 14:20

Despacho

•01/10/2021, 14:15

Sentença

•06/05/2021, 17:27

Despacho

•26/11/2020, 15:03

Despacho

•13/11/2020, 18:22

Despacho

•10/11/2020, 14:46