Apelação / Remessa Necessária 5022736-37.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães

Partes do Processo

JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

25 VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/06/2023, 08:01

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:59

Recurso Extraordinário não admitido

03/05/2023, 21:45

Recurso Especial não admitido

03/05/2023, 21:45

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2023, 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 16:31

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/04/2023, 23:17

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/06/2023, 08:01

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:59

Recurso Extraordinário não admitido

Documentos

DECISÃO

•04/05/2023, 14:59

DECISÃO

•03/05/2023, 21:45

03/05/2023, 21:45

Recurso Especial não admitido

03/05/2023, 21:45

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2023, 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 16:31

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/04/2023, 23:17

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2023, 22:25

Decorrido prazo de JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:09

Publicado Acórdão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 22:23

Juntada de certidão de julgamento

01/02/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/11/2022, 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2022, 08:47

Conclusos com embargos de declaração

11/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:00

Conclusos com embargos de declaração

07/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:48

Conhecido o recurso de JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB - CPF: 047.333.358-90 (APELANTE) e provido

06/05/2022, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 00:38

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2022, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/02/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 10:48

Recebidos os autos

17/02/2022, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 11:52

DESPACHO

•07/07/2022, 18:17

DESPACHO

•07/07/2022, 15:00

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•18/05/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 13:01

DESPACHO

•11/01/2022, 14:28

DESPACHO

•07/01/2022, 16:02

DESPACHO

•01/10/2021, 14:20

DESPACHO

•01/10/2021, 14:15

SENTENÇA

•06/05/2021, 17:27

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•04/05/2023, 14:59

DECISÃO

•03/05/2023, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 11:52

DESPACHO

•07/07/2022, 18:17

DESPACHO

•07/07/2022, 15:00

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•18/05/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 13:01

DESPACHO

•11/01/2022, 14:28

DESPACHO

•07/01/2022, 16:02

DESPACHO

•01/10/2021, 14:20

DESPACHO

•01/10/2021, 14:15

SENTENÇA

•06/05/2021, 17:27

DESPACHO

•26/11/2020, 15:03

DESPACHO

•13/11/2020, 18:22

DESPACHO

•10/11/2020, 14:46