Procedimento Comum Cível 0007723-09.2012.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007723-09.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 15:40

Trânsito em julgado

03/10/2025, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 15:39

Publicação

06/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007723-09.2012.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Sejam os autos mantidos no arquivo provisório durante o prazo para eventual recurso e, com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

01/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/04/2025, 18:56

Expedida/certificada

30/04/2025, 18:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 17:27

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 27 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007723-09.2012.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIAS RIBEIRO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX FABIANO ALVES DA SILVA - SP246919, EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Revogo o despacho proferido no evento 45 (id. n. 243466699, itens 1 e 2). Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este juízo, intimando-se a parte exequente acerca do pagamento retro (crédito principal), cujos valores encontram-se disponíveis para saque em qualquer agência do banco depositário (Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Outrossim, no que pertine aos honorários advocatícios sucumbenciais, reconsidero o despacho proferido no evento 40 (id. n. 167631559), posto que os autos não registram qualquer controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais. Por conseguinte, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007723-09.2012.4.03.6183 defiro o requerimento formulado no evento 48 (id. n. 249155284), determinando à secretaria que proceda à expedição de requisição, em favor do Dr. EDIMAR HIDALGO RUIZ, para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, cujo montante (R$ 4.401,68), atualizado em março de 2021, restou homologado juntamente com o crédito principal na decisão proferida no evento 29 (id. n. 55351382). Elaborada a requisição, intimem-se as partes para conferência, nos termos do artigo 12 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, o pagamento será requisitado ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Deverá o beneficiário do pagamento, se necessário, regularizar sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas da Receita Federal (CPF/CNPJ), sob pena de cancelamento automático da requisição quando da transmissão. Após a transmissão, sobrestem-se os autos no arquivo provisório para aguardar o pagamento dos valores requisitados. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

31/01/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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