Execução Fiscal 0013223-48.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LIDIA GHIOTTO GRAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ANTONIO CABRAL

OAB/SP 94904·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO CABRAL

OAB/SP 94904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0013223-48.2002.403.6105 (2002.61.05.013223-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X LIDIA GHIOTTO GRAVA(SP094904 - FLAVIO ANTONIO CABRAL) Fls. 103/104: prejudicado o pedido do terceiro ANGELO GHIOTTO GRAVA, tendo em vista que a presente execução está extinta, nos termos do v. acórdão de fls. 69, que reconheceu de ofício a prescrição do crédito fazendário (AC 1159518, relatora Desembargadora Federal Cecília Marcondes; data do julgamento: 29/08/2007). Tornem os autos ao arquivo, com baixa definitiva. Intime-se.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 12:19

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 14:34

Reativação

14/01/2022, 13:18

Remessa (outros motivos)

03/02/2011, 16:40

Baixa Definitiva

21/09/2009, 17:08

Recebimento

10/09/2009, 16:15

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 17:48

Recebimento

22/06/2009, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2006, 14:41

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 15:29

Recebimento

05/05/2006, 21:44

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

19/05/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0013223-48.2002.403.6105 (2002.61.05.013223-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X LIDIA GHIOTTO GRAVA(SP094904 - FLAVIO ANTONIO CABRAL) Fls. 103/104: prejudicado o pedido do terceiro ANGELO GHIOTTO GRAVA, tendo em vista que a presente execução está extinta, nos termos do v. acórdão de fls. 69, que reconheceu de ofício a prescrição do crédito fazendário (AC 1159518, relatora Desembargadora Federal Cecília Marcondes; data do julgamento: 29/08/2007). Tornem os autos ao arquivo, com baixa definitiva. Intime-se.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 12:19

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•23/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 14:34

Reativação

14/01/2022, 13:18

Remessa (outros motivos)

03/02/2011, 16:40

Baixa Definitiva

21/09/2009, 17:08

Recebimento

10/09/2009, 16:15

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 17:48

Recebimento

22/06/2009, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2006, 14:41

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 15:29

Recebimento

05/05/2006, 21:44

Remessa (outros motivos)

11/04/2006, 21:44

Mero expediente

17/03/2006, 16:28

Conclusão (para despacho)

17/03/2006, 15:49

Recebimento

16/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 00:00

Recebimento

22/09/2005, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/09/2005, 14:11

Recebimento

19/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2005, 00:00

Recebimento

24/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2004, 14:25

Remessa (outros motivos)

06/05/2004, 00:00

Mero expediente

18/11/2003, 11:04

Conclusão (para despacho)

18/11/2003, 11:03

Recebimento

16/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2003, 11:42

Entrega em carga/vista

06/06/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/12/2002, 09:48