Procedimento Comum Cível 5023271-34.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5023271-34.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 18:27

Trânsito em julgado

07/02/2024, 18:26

Publicação

04/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE PORTO PADILHA - PE33624-D, MARIANNE PEREIRA ROSA - DF26337 EXECUTADO: CESAR CORREA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO CORREA LIMA - SP122407 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 5023271-34.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 47431302, 267255958, 287667618 e 302423642), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2023, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE PORTO PADILHA - PE33624-D, MARIANNE PEREIRA ROSA - DF26337 EXECUTADO: CESAR CORREA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO CORREA LIMA - SP122407 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente quanto à satisfação integral da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo oposição, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023271-34.2018.4.03.6100

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 16:12

Mero expediente

11/09/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:11

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANNE PEREIRA ROSA - DF26337, FELIPE PORTO PADILHA - PE33624 EXECUTADO: CESAR CORREA LIMA D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023271-34.2018.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Devidamente intimada para cumprimento da obrigação, mantendo-se a parte inerte, afigura-se inexistente a vontade em proceder ao pagamento voluntário do débito, pelo que determino: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de R$ 2.635,55, posicionado para 10/2019, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 4 de maio de 2020.

19/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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