Procedimento Comum Cível 0006645-72.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006645-72.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2026, 18:57

Trânsito em julgado

04/02/2026, 15:24

Publicação

04/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CALDEIRA COSTA BATISTA - SP317920 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006645-72.2015.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), solicito, caso não haja interesse recursal, que as representações judiciais das partes consignem a intenção de não recorrer, para otimizar os trabalhos da Secretaria desta unidade judiciária. São Paulo, data da assinatura eletrônica. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2025, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 16:41

Recebimento

30/10/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 15:44

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELO JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA MACHADO DE OLIVEIRA - SP327926 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CALDEIRA COSTA BATISTA - SP317920 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006645-72.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E, JULIANA CALDEIRA COSTA BATISTA - SP317920, VANUSA MACHADO DE OLIVEIRA - SP327926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 53220780 – Homologados os cálculos referentes aos valores devidos à parte exequente e aos representantes judiciais a título de honorários sucumbenciais. Id. 243471252 – Expedido e transmitido o requisitório referente ao valor principal devido ao exequente, com destaque dos honorários contratuais em nome do Dr. Gerônimo Rodrigues, OAB/SP nº 377.279. Id. 370737396 e anexos – Comprovado o pagamento e o levantamento do valor referente ao requisitório expedido. No que se refere ao valor devido a título de honorários sucumbenciais (R$7.215,20 - Id. 46414856), observa-se que, embora intimada para manifestar-se, diante da informação de renúncia aos honorários – apresentada pelo atual causídico, Dr. Gerônimo Rodrigues, OAB/SP nº 377.279 –, a Drª Juliana Caldeira Costa Batista, OAB/SP nº 317.920, quedou-se inerte. Por outro lado, conforme já delineado no despacho de Id. 368904205, os honorários de sucumbência relativos à fase de conhecimento são devidos aos advogados que nela atuaram, quais sejam, Drª Juliana Caldeira Costa Batista, OAB/SP nº 317.920 (Id. 37250954, pp. 139-140, 149-155 e 176-188) e Drº Gerônimo Rodigues, OAB/SP nº 377.279 (Id. 37250954, pp. 197-198, 221, 222-234 e Id. 37250959), ficando excetuada a Drª Vanusa da Conceição Machado, OAB/SP nº 327.926, em razão da renúncia expressa aos honorários por ela apresentada (Id. 111308013). Desse modo, proceda-se à expedição das minutas dos ofícios requisitórios referentes aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento para a Drª Juliana Caldeira Costa Batista, OAB/SP nº 317.920 e para o Drº Gerônimo Rodigues, OAB/SP nº 377.279. Caso pretendam a verba honorária sucumbencial em favor da Sociedade de Advogados, deverá providenciar a juntada do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Por fim, consigno, desde logo, que, caso a situação cadastral do CPF/CNPJ não esteja regular perante a Receita Federal, o oficio será expedido com levantamento à ordem do Juízo. Efetuada a expedição dos ofícios requisitórios, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para eventual manifestação. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para transmissão ao tribunal. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento dos requisitórios, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. E, após, proceda-se a exclusão da Drª Vanusa da Conceição Machado, OAB/SP nº 327.926, do sistema processual. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006645-72.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GERONIMO RODRIGUES - SP377279-E, JULIANA CALDEIRA COSTA BATISTA - SP317920, VANUSA MACHADO DE OLIVEIRA - SP327926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes da redistribuição do feito para este Juízo. Id. 53220780 – Homologados os cálculos apresentados pelo INSS. Id. 168784479 e Id. 243471107 – Expedido e transmitido o ofício requisitório referente ao valor devido a parte exequente, com destaque dos honorários contratuais. Id. 98155101 – Determinada a intimação das advogadas, Drª Vanusa da Conceição Machado, OAB/SP nº 327.926, e Drª Juliana Caldeira Costa Batista, OAB/SP nº 317.920, que atuaram durante a fase de conhecimento, para manifestarem-se acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais. Id. 111307100 – Manifestação do atual representante judicial da parte exequente, Dr. Gerônimo Rodrigues, OAB/SP nº 377.279, informando que os honorários sucumbenciais lhe pertencem em razão de acordo firmado com as antigas causídicas. Id. 111308013 – Declaração assinada pela Drª Vanusa da Conceição Machado, OAB/SP nº 327.926, afirmando que os honorários sucumbenciais pertencem exclusivamente ao advogado substabelecido, Dr. Gerônimo Rodrigues, OAB/SP nº 377.279 (Id. 111308013). Id. 37250954, p. 20 – Procuração outorgada pelo exequente em favor da Drª Vanusa da Conceição Machado, OAB/SP nº 327.926 e do estagiário Gerônimo Rodrigues, OAB/SP nº 200.538-E. Id. 37250954, p. 140 – Substabelecimento sem reserva de poderes outorgado pela Drª Vanusa da Conceição Machado, OAB/SP nº 327.926 à Drª Juliana Caldeira Costa Batista, OAB/SP nº 317.920. Id. 37250954, p. 198 – Substabelecimento sem reserva de poderes outorgado pela Drª Juliana Caldeira Costa Batista, OAB/SP nº 317.920 ao Dr. Gerônimo Rodrigues, OAB/SP nº 377.279. No que se refere a verba de sucumbência, observo, da análise dos autos, que a Drª Vanusa da Conceição Machado, OAB/SP nº 327.926, a qual renunciou aos honorários sucumbenciais em favor do Dr. Gerônimo Rodrigues, OAB/SP nº 377.279, e a Drª Juliana Caldeira Costa Batista, OAB/SP nº 317.920, atuaram durante toda a fase de conhecimento. Por sua vez, o Dr. Gerônimo Rodrigues, OAB/SP nº 377.279, embora substabelecido ainda na fase de conhecimento (Id. 37250954, p. 198), têm atuado desde o início da fase de execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006645-72.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a Drª Juliana Caldeira Costa Batista, OAB/SP nº 317.920, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse nos honorários sucumbenciais devidos. Em caso de inércia, o requisitório referente aos honorários de sucumbência será devido, também, a advogada, não renunciante, atuante na fase de conhecimento. Inclua-se a referida causídica no sistema processual a fim de possibilitar a devida intimação. Proceda-se, também, a juntada do extrato de pagamento e informações acerca do levantamento dos valores relativos ao requisitório nº 20220016381 (Id. 168784479). Intimem-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

17/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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