Execução Fiscal 5002574-34.2020.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5002574-34.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2022, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 17:32

Trânsito em julgado

24/03/2022, 17:32

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 EXECUTADO: LETICIA APARECIDA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIA FERNANDA PEREIRA - SP286056 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002574-34.2020.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento da dívida. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito executivo, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Desfaçam-se eventuais constrições pendentes. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 15 de outubro de 2021.

23/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2021, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2021, 11:27

Conclusão (para julgamento)

05/10/2021, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 16:36

Por decisão judicial

01/10/2020, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2020, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2020, 14:51

Por decisão judicial

29/09/2020, 18:57

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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