Procedimento Comum Cível 0000868-92.2004.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000868-92.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 14:19

Trânsito em julgado

11/03/2024, 12:41

Publicação

16/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO - SP141309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000868-92.2004.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 08:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 19:59

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 07:50

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO - SP141309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 27 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000868-92.2004.4.03.6183

29/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2024, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO - SP141309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se as partes do despacho supra, bem como, do ID 91438561: "Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (ID 55790365, 55790366 e 55790368), prossiga-se a execução. A sentença proferida nos embargos acolheu a conta de liquidação da Contadoria, que apurou os valores de R$ 366.350,16 (principal) e de R$ 36.217.33 (honorários), para 05/2015 (ID 55790364), deixando de condenar as partes em honorários de sucumbência. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000868-92.2004.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Diante do exposto: Expeçam-se as ordens de pagamento, nos valores de R$ 366.350,16 (principal) e de R$ 36.217.33 (honorários), para 05/2015 (ID 55790364), observados a Resolução CJF 458/2017 e eventual pedido de destaque de honorários contratuais, se em termos; Após, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Cumpra-se e intimem-se." SãO PAULO, 3 de novembro de 2021. awa

17/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(113)