Execução Fiscal 0402067-19.1993.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0402067-19.1993.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMECE METALMECANICA LTDA., TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS GUILHERME MACHADO GAYOSO - SP115449 DESPACHO ID 336458946. Haja vista a divergência de parâmetros na transformação em pagamento definitivo realizada no ID 315350879, fato que impede a imputação do valor transformado ao débito, determino o seu estorno para a conta judicial vinculada aos autos. Após, proceda-se a nova transformação em pagamento definitivo da União, nos termos do artigo 37, I, da Lei nº 14.973/24, mediante os parâmetros ora requeridos (operação 280, código de receita 0107, vinculado ao CNPJ do executado). Após, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0402067-19.1993.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 19:13

Mero expediente

30/07/2025, 18:03

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMECE METALMECANICA LTDA., TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS GUILHERME MACHADO GAYOSO - SP115449 DESPACHO Haja vista o tempo decorrido desde a transformação em pagamento definitivo em ID 315350879, requeira a exequente o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0402067-19.1993.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2024, 17:18

Mero expediente

20/08/2024, 18:58

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:56

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 12:20

Ato ordinatório

17/05/2023, 22:16

Ato ordinatório

17/05/2023, 12:38

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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