IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/06/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
SUCDEN DO BRASIL LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO BOCCUZZI
OAB/SP 105300·CPF·Representa: Réu
ROGERIO PIRES DA SILVA
OAB/SP 111399·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/09/2022, 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SUCDEN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399, EDUARDO BOCCUZZI - SP105300 D E S P A C H O O depósito judicial apresentado pela Executada foi considerado suficiente e válido pela Exequente, conforme manifestação constante em Id 246093574. Assim, DECLARO integralmente garantida a execução fiscal. No que tange ao pedido da parte Executada de cancelamento de protestos, já consta a informação no Id 246093574 de que os mesmos foram cancelados, cabendo a esta o pagamento das custas junto ao Cartório Competente, se assim for de seu interesse. Por fim, diante do recebimento dos Embargos à Execução n. 5023690-94.2021.4.03.6182, com suspensão da presente execução fiscal, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho daquela demanda. Publique-se.
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017189-27.2021.4.03.6182 Intime-se por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
09/08/2022, 00:00
Expedida/certificada
08/08/2022, 18:47
Mero expediente
08/08/2022, 18:47
Conclusão (para despacho)
06/05/2022, 18:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SUCDEN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a)
EXECUTADO: ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399, EDUARDO BOCCUZZI - SP105300 D E S P A C H O Id 111652597: Constato que a parte Executada apresentou cópias de guias de depósitos judiciais, vinculadas ao presente feito (Ids 105433821, 105433831, 105433842, 105434160, 105434168, 105434190, 105434472, 105434493 e 105434757), para fins de oposição de embargos à execução fiscal. A verificação da integralidade dos depósitos realizados cabe à Exequente. Assim,
Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017189-27.2021.4.03.6182 intime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da garantia oferecida, bem como acerca do manifestado no Id 111652597. Desde já, determino que, no caso de reconhecimento da integralidade dos depósitos, sejam procedidas as devidas anotações, a fim de constar da situação do crédito em cobro como garantido para todos os fins. Com a resposta, tornem os autos conclusos, juntamente com os Embargos à Execução n. 5023690-94.2021.4.03.6182. Publique-se e intime-se o Exequente, via sistema PJe. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022.