Apelação / Remessa Necessária 0017782-87.2007.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0017782-87.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - SP274469 EXECUTADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 DESPACHO ID 405756379: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017782-87.2007.4.03.6100 Intime-se a parte autora para comprovar o levantamento dos depósitos e manifestar-se quanto ao integral cumprimento das obrigações, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda-se a Secretaria à juntada do extrato das contas vinculadas a estes autos. Com a confirmação do levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288, ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - SP274469, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793 EXECUTADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436, MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para ciência quanto ao pagamento de ofício(s) requisitório(s), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017782-87.2007.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288, ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - SP274469, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793 EXECUTADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436, MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 D E S P A C H O ID 326457413: Considerando que pagamentos constaram como 'liberados', o seu levantamento poderá ser realizado diretamente pela beneficiária junto à agência bancária e tendo em vista a Decisão 8637829/2022 - CORE, que revogou o Comunicado Core 5734763 de 06/05/2020, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017782-87.2007.4.03.6100 indefiro o pedido para expedição de ofício para transferência dos valores. Desse modo, ausente motivo para intervenção judicial. Aguarde-se no arquivo sobrestado até notícia de pagamento das requisições via precatório. Cumpra-se. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2024.

23/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288, ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - SP274469, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793 EXECUTADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436, MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017782-87.2007.4.03.6100

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288, ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - SP274469, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793 EXECUTADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436, MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Certifico que foi(ram) expedida(s) a(s) minuta(s) requisitória(s), conforme determinado. Assim, ficam as partes intimadas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, conforme já determinado, a(s) minuta(s) será(ão) convalidada(s) e transmitida(s). São Paulo, 27 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017782-87.2007.4.03.6100

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288, ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - SP274469, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793 EXECUTADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436, MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 D E S P A C H O Prossiga-se com a expedição das requisições de pagamento, conforme determinado. ID 293349108: A petição apresentada parece não guardar relação com o presente processo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017782-87.2007.4.03.6100 Intime-se o dr. MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO, OAB SP184793, para prestar esclarecimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, exclua-se a referida petição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de outubro de 2023.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288, ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - SP274469, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793 REU: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436, MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 D E S P A C H O Em primeiro lugar, ante a comprovação documental da alteração da denominação social da empresa autora, retifique-se o pólo ativo da demanda, passando a constar como exequente a empresa: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ 33.041.062/0001-09. ID 91809917: Considerando a anuência expressa manifestada pela parte executada União Federal(AGU), HOMOLOGO o cálculo elaborado pela parte exequente no ID, fixando a condenação no valor total de R$ 608.663,05, atualizado até 04/2021, para fins de expedição dos ofícios requisitórios do crédito principal, das custas e dos honorários sucumbenciais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois ausente oposição da parte. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as minutas de ofício requisitório do crédito principal, das custas e dos honorários sucumbenciais (beneficiário o advogado - Michel de Magalhães Costa Mouzinho - OAB/SP 184.793), em conformidade com o art.12 da Resolução nº 822/2023 de 20/03/ 2023 do CJF. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação de seu pagamento I.C. São Paulo, 20 de junho de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017782-87.2007.4.03.6100

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793 REU: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436, MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 D E S P A C H O Ante o lapso temporal decorrido, concedo prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para que a parte autora comprove documentalmente a alteração de sua denominação social, passando a figurar como TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS(nome fantasia SALIC). Comprovada documentalmente nos autos, tornem os autos conclusos para análise da pedido-ID 91809917. I.C. São Paulo, 30 de janeiro de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017782-87.2007.4.03.6100

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793 REU: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436, MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 D E S P A C H O Ante o lapso temporal decorrido, concedo prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para que a parte autora comprove documentalmente a alteração de sua denominação social, passando a figurar como TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS(nome fantasia SALIC). Comprovada documentalmente nos autos, tornem os autos conclusos para análise da pedido-ID 91809917. I.C. São Paulo, 30 de janeiro de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017782-87.2007.4.03.6100

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793, ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288 REU: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo-sobrestado manifestação da parte interessada. I.C. São Paulo, 27 de julho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017782-87.2007.4.03.6100

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793, ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288 REU: RUMO MALHA PAULISTA S.A. SUCESSOR: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Em primeiro lugar, comprove a empresa-exequente, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - CNPJ 33.041.062/0001-09 sua atual denominação social, que passou a constar como: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS(nome fantasia SALIC). Para tanto, providencie, no prazo de 10(dez) dias, a juntada de cópias dos documentos comprobatórios da alteração da denominação social e atual contrato social, bem como, a regularização de sua representação processual, juntando nova procuração contendo os poderes outorgados pelos atuais sócios diretores em seu nome. Atendida a determinação supra, determino a remessa dos autos ao SEDI para as devidas alterações. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da petição da executada, União Federal(AGU) - 91809917. I.C. SãO PAULO, 20 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017782-87.2007.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793, ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288 REU: RUMO MALHA PAULISTA S.A., REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Advogados do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436, ANA LUISA PORTO BORGES - SP135447, FABIO MARTINS DI JORGE - SP236562 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017782-87.2007.4.03.6100 Recebo os cálculos ID 48665594 para início do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Considerando-se a sucessão da Rede Rodoviária Federal pela União Federal, inclusive a qual já ingressou no feito na fase de processamento da apelação, e cuja legitimidade já foi debatida nos autos, retifique-se a autuação processual. Após, intime-se a União Federal para impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Em relação a Rumo Paulista S/A, intime-a para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Retifique-se ainda a sua representação processual, conforme requerimento ID 47626065. Cumpra-se. Int. São Paulo, 19 de julho de 2021.

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, MICHEL DE MAGALHAES COSTA MOUZINHO - SP184793, ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO - SP100288 REU: RUMO MALHA PAULISTA S.A., REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Advogados do(a) REU: ANA LUISA PORTO BORGES - SP135447, FABIO MARTINS DI JORGE - SP236562 ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, II, ante o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão, ficam as partes interessadas intimadas para requerimento do que entenderem de direito quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Paulo, 20 de outubro de 2020. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0017782-87.2007.4.03.6100

24/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/10/2020, 22:25

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Todas as movimentações(67)

legal