Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: IGUATEMY JETCOLOR LTDA
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E D I T A L EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) EXECUTADO(S )/ EMBARGANTE(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do DESPACHO/DECISÃO ABAIXO DESCRITO para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). PROCESSO Nº 00633233320034036182 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARTES: IGUATEMY JETCOLOLOR LTDA X UNIÃO FEDERAL FLS. 352:" Os patronos da Embargante renunciaram ao mandato outorgado, conforme peticionado às fls. 289/312. Foram realizadas diversas diligências na tentativa de intimar a Embargante para constituir novo procurador nos • autos, porém todas restaram infrutíferas (fls. 317, 337 e 345/346), motivo pelo qual foi realizada a intimação por edital (fl. 349). No entanto, antes da renuncia manifestada, a Embargante noticiou que o seu representante legal poderia ser intimado à Rua Américo Brasiliense, 1956, Chácara Santo Amaro, CEP 04715-003, endereço não diligenciado até o momento. Assim, por cautela e com vistas a evitar a arguição de nulidade, determino que se proceda à tentativa de intimação da Embargante na pessoa de seu representante legal, JUAN ARQUER RUBIO, no endereço acima declinado, para que regularize sua representação processual constituindo novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Expeça-se o mandado de intimação. Sendo infrutífera a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença". Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Executado(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 18/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] São Paulo, 18 de fevereiro de 2022.
Edital - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0063323-33.2003.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo