Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017029-04.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017029-04.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 17:27

Trânsito em julgado

28/04/2023, 14:50

Publicação

01/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS XAVIER DA SILVA, JESSICA MARIA DA SILVA, ROSANA MARIA DA SILVA, ARIANE XAVIER DA SILVA, ROSINVALDO EURICO XAVIER DA SILVA, ROSELI MARIA DA SILVA, ALEXSANDRE XAVIER DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017029-04.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 08:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS XAVIER DA SILVA, JESSICA MARIA DA SILVA, ROSANA MARIA DA SILVA, ARIANE XAVIER DA SILVA, ROSINVALDO EURICO XAVIER DA SILVA, ROSELI MARIA DA SILVA, ALEXSANDRE XAVIER DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme os atos ordinatórios (id. 271378131 e 271394433) e nos termos do artigo 259 do Provimento CORE n. 1/2020, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017029-04.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o representante judicial da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe a este Juízo acerca da liquidação dos alvarás expedidos nestes autos. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. São Paulo, 17 de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

20/02/2023, 00:00

Mero expediente

17/02/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS XAVIER DA SILVA, JESSICA MARIA DA SILVA, ROSANA MARIA DA SILVA, ARIANE XAVIER DA SILVA, ROSINVALDO EURICO XAVIER DA SILVA, ROSELI MARIA DA SILVA, ALEXSANDRE XAVIER DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 15 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017029-04.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2022, 15:23

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2022, 21:04

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS XAVIER DA SILVA, JESSICA MARIA DA SILVA, ROSANA MARIA DA SILVA, ARIANE XAVIER DA SILVA, ROSINVALDO EURICO XAVIER DA SILVA, ROSELI MARIA DA SILVA, ALEXSANDRE XAVIER DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017029-04.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve o pagamento dos valores do requisitórios com status de pagamento liberado, com data de pagamento em 25.05.2022 (id. 252188136), à exceção da exequente Maria das Graças Xavier da Silva, cujo depósito se encontra à disposição do Juízo, eis que de acordo com o expediente do Setor de Precatório do TRF3 a sua situação cadastral na Receita Federal estava pendente de regularização. Intimada, a exequente Maria das Graças Xavier da Silva junta comprovante de regularização do seu CPF na Receita Federal (id. 252805808 e anexo) e requer a expedição de alvará de levantamento. Sobreveio petição com cópia da decisão proferida no processo 0009307-70.2020.8.26.0068, em trâmite na 6.ª Vara Cível da Comarca de Barueri – SP, em que são partes, como requerente, Andréia de Sousa Morais e, como requerido, Alexsandre Xavier da Silva, deferindo a penhora no rostos destes autos de eventuais créditos do exequente Alexsandre Xavier da Silva. Id. 254773709 - Juntada de correio eletrônico da 6.ª Vara Cível da Comarca de Barueri – SP, acerca do pedido de penhora no rosto deste autos. Id. 254826225 e anexos - Juntada de extrato da conta do depósito do requisitório referente ao exequente Alexsandre Xavier da Silva, no qual consta a inexistência de valores, eis que levantados em 21.06.2022. Isto posto, defiro a expedição de alvarás de levantamento em nome de Maria das Graças Xavier da Silva, CPF 181.329.978-16, do depósito efetuado na conta 1181.005.136960510, referente ao valor principal e em nome de Nascimento Fiorezi Advogados Associados, CNPJ 05.425.840/0001-10, representada por Rodolfo Nascimento Fiorezi, CPF 149.648.208-58, do depósito efetuado na conta 1181.005.136960501, a título de honorários contratuais, conforme requerido na petição de id. 254198796. Com relação à penhora no rosto dos autos, informe-se ao Juízo da 6.ª Vara Cível da Comarca de Barueri – SP, por meio eletrônico ([email protected]), da não existência de valores relativos ao exequente Alexsandre Xavier da Silva. Após a liquidação dos alvarás e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, 23 de junho de 2022.

28/06/2022, 00:00

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS XAVIER DA SILVA, JESSICA MARIA DA SILVA, ROSANA MARIA DA SILVA, ARIANE XAVIER DA SILVA, ROSINVALDO EURICO XAVIER DA SILVA, ROSELI MARIA DA SILVA, ALEXSANDRE XAVIER DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACP. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO BOJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. APURAÇÃO DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELO INSS. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017029-04.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de pedido de Execução Individual fundada em título executivo judicial proferido nos autos a Ação Civil Pública n° 0011237-82.2003.403.6183, promovida pelo Ministério Público Federal para correção dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo dos benefícios, pelo índice do IRSM integral relativo ao mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com trânsito em julgado em 21/10/2013. O Instituto Nacional do Seguro Social- INSS ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, e apresentou cálculo inicial no valor de R$ 49.095,90, atualizados para 09/2018. A decisão ID 36797721 julgou parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a remessa dos autos à Contadoria para aplicação dos juros de mora da Lei 11.960/09 a partir de sua vigência e especificação da cota devida a cada exequente, e sem condenar as partes ao pagamento de honorários de sucumbência. Em face dessa decisão, a parte exequente interpôs recurso de Agravo de Instrumento 5032004-82.2020.4.03.0000, ao qual foi dado parcial provimento para condenar as partes ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre a diferença entre o valor apurado e o montante respectivamente alegado por cada uma delas, observada a suspensão de exigibilidade em relação a exequente beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º., do CPC (ID 52691557). Remetidos os autos à contadoria, foram elaborados parecer a cálculo, com especificação da cota devida a cada exequente, e apurando o valor total de R$ 77.422,19, para 09/2018 (ID 41275739). A parte exequente discordou do cálculo, requerendo a aplicação de juros de mora de 1% ao mês (ID 42216698), enquanto que o INSS concordou com o cálculo (ID 43152143). É o relatório. DECIDO. A decisão que resolveu o cumprimento de sentença foi expressa ao determinar a aplicação dos juros de mora da Lei 11.960/09 a partir de sua vigência, não tendo havido recurso da parte exequente quanto ao ponto, mas apenas em relação ao capítulo da decisão que não condenou as partes ao pagamento de honorários de sucumbência. Assim, mostra-se de toda impertinente a pretensão da parte de reavivar a discussão relativa aos juros de mora. Diante disso, e tendo havido a concordância do INSS com o cálculo da Contadoria, HOMOLOGO a conta de liquidação acostada no ID 41275739, que apurou o valor de R$ 77.422,19 (principal), para 09/2018. Em relação aos honorários, e com base na diferença entre o valor proposto pelo INSS (R$ 49.095,90) e aquele ora acolhido (R$ 77.422,19), e o percentual fixado em sede de recurso (10%), fixo os honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença em R$ 2.832,62, para 09/2018. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação expressa, expeça-se a ordem de pagamento, nos termos da Resolução 458/2017, observado eventual pedido de destaque de honorários contratuais, se em termos, bem como a necessidade de observância da cota devida a cada exequente (ID 41275739). Intimem-se. SãO PAULO, 26 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

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