Execução Fiscal 5006676-94.2018.4.03.6120 - TRF3

Execução Fiscal 5006676-94.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE CARNES BOIBOM LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EFRAIN BARCELOS GONCALVES - MS10086 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO - SP191029 TERCEIRO INTERESSADO: DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO: CAROLINA PINSETTA DE LUCCA - SP512331, LETICIA BORTOLATTO BASSO - SP519766 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria RIB-09V n. 124, de 03 de julho de 2023, intimo as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o(s) documento(s) juntado(s) na certidão Id(s) 586263331 (art. 1º, item 1.11, letra “f”). PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006676-94.2018.4.03.6120

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE CARNES BOIBOM LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EFRAIN BARCELOS GONCALVES - MS10086 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO - SP191029 TERCEIRO INTERESSADO: DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO: CAROLINA PINSETTA DE LUCCA - SP512331, LETICIA BORTOLATTO BASSO - SP519766 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria RIB-09V n. 124, de 03 de julho de 2023, intimo as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o(s) documento(s) juntado(s) na certidão Id(s) 586263331 (art. 1º, item 1.11, letra “f”). PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006676-94.2018.4.03.6120

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE CARNES BOIBOM LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EFRAIN BARCELOS GONCALVES - MS10086 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO - SP191029 TERCEIRO INTERESSADO: DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO: CAROLINA PINSETTA DE LUCCA - SP512331, LETICIA BORTOLATTO BASSO - SP519766 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006676-94.2018.4.03.6120 Intime-se as partes, para que se manifestem sobre o pedido de reserva de valores advindo do Processo nº 0010819-42.2025.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga (Id 577253214 e seguintes). Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE CARNES BOIBOM LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EFRAIN BARCELOS GONCALVES - MS10086 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO - SP191029 TERCEIRO INTERESSADO: DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO: CAROLINA PINSETTA DE LUCCA - SP512331, LETICIA BORTOLATTO BASSO - SP519766 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006676-94.2018.4.03.6120 Intime-se as partes, para que se manifestem sobre o pedido de reserva de valores advindo do Processo nº 0010819-42.2025.5.15.0142, em trâmite na Vara do Trabalho de Taquaritinga (Id 577253214 e seguintes). Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:02

Mero expediente

17/04/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE CARNES BOIBOM LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EFRAIN BARCELOS GONCALVES - MS10086 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO - SP191029 TERCEIRO INTERESSADO: DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO: CAROLINA PINSETTA DE LUCCA - SP512331, LETICIA BORTOLATTO BASSO - SP519766 DESPACHO De início, solicite-se à CEF informações sobre o cumprimento das determinações constantes no despacho do Id 411499303 no prazo de 5 dias. Sem prejuízo da determinação supra PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006676-94.2018.4.03.6120 intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pedido de reserva de numerário (Ids 519789396 e 519789397; 484027991 e seguintes; Ids 468454649 e 468454650 e Id 414807689). Após, voltem os autos conclusos inclusive para análise do pedido formulado pela exequente no Id 411848406 e seguintes. Este despacho servirá como ofício. Cumpra-se e intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE CARNES BOIBOM LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EFRAIN BARCELOS GONCALVES - MS10086 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO - SP191029 TERCEIRO INTERESSADO: DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DJALMA ALZEMIRO JOSE ANTONIO: CAROLINA PINSETTA DE LUCCA - SP512331, LETICIA BORTOLATTO BASSO - SP519766 DESPACHO De início, solicite-se à CEF informações sobre o cumprimento das determinações constantes no despacho do Id 411499303 no prazo de 5 dias. Sem prejuízo da determinação supra PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006676-94.2018.4.03.6120 intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pedido de reserva de numerário (Ids 519789396 e 519789397; 484027991 e seguintes; Ids 468454649 e 468454650 e Id 414807689). Após, voltem os autos conclusos inclusive para análise do pedido formulado pela exequente no Id 411848406 e seguintes. Este despacho servirá como ofício. Cumpra-se e intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 18:45

Mero expediente

27/02/2026, 18:45

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:12

Julgamento em Diligência

15/01/2026, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE CARNES BOIBOM LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EFRAIN BARCELOS GONCALVES - MS10086 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO - SP191029 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006676-94.2018.4.03.6120 Vistos. Cuida-se de expediente encaminhado pela Vara do Trabalho de Taquaritinga, por meio de ofício datado de 21/07/2025, nos autos da reclamação trabalhista nº 0010322-28.2025.5.15.0142, no qual se requer a transferência de valores bloqueados no presente feito, para fins de satisfação de créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente em acordos homologados (Id 393050401). Conforme detalhado no referido ofício, a empresa executada Comércio de Carnes BoiBom Ltda - CNPJ 07.377.438/0001-32 figura como devedora em diversos processos trabalhistas, nos quais restaram homologados acordos que contemplam verbas de natureza alimentar, incluindo parcelas vincendas, custas processuais e, eventualmente, encargos sociais. Constam do documento os nomes, CPF's, números dos processos e valores de mais de 60 beneficiários, totalizando o montante de R$ 1.099.576,94 (um milhão, noventa e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Admite-se a relativização da ordem de preferência dos créditos públicos quando se trata de créditos de natureza alimentar, especialmente em situações que envolvem trabalhadores hipossuficientes. Ressalte-se, ainda, que os Embargos à Execução Fiscal nº 5004024-70.2019.4.03.6120, embora ainda pendentes de julgamento, limitam-se à discussão sobre a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, não havendo controvérsia sobre a legitimidade dos bloqueios ou sobre a destinação dos valores ora requeridos para quitação de créditos de natureza trabalhista. Desse modo, determino a transferência dos valores indicados no ofício da Vara do Trabalho de Taquaritinga, conforme a lista constante do Id 393050401, para os respectivos processos trabalhistas mencionados, utilizando-se os depósitos judiciais vinculados a esta execução fiscal (Id 285369770). Para tanto, comunique-se a Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal de Araraquara, autorizando a movimentação e individualização dos valores, conforme solicitado, mediante ordem de transferência direta a cada um dos processos trabalhistas relacionados no ofício (Id 393050401) com seus respectivos titulares, CPF's e valores individualizados para a CEF (Agência 0358). Este despacho servirá como ofício e deverá ser instruído com cópia Id 393050401 e das informações do Id 285369770, observando-se que o valor total da transferência deve se limitar àquele informado no ofício trabalhista (R$1.099.576,94). A Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal de Araraquara deverá informar à Vara do Trabalho de Taquaritinga pelo email [email protected] as transferências aqui determinadas, bem como a este juízo o saldo remanescente das contas no prazo de 10 dias. Comunique-se à Vara do Trabalho de Taquaritinga pelo email [email protected] deste despacho. Após, intime-se a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Cumpra-se com prioridade e intimem-se.

08/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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