Apelação Cível 0007488-84.2009.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 0007488-84.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ADELIA CASSIMIRO MARTINS DE FREITAS, ELISABETE COUTO RIBEIRO, LAURIDES COLETI, LUIZ FERNANDO COLTURATO, REGINA AURORA DA SILVA ROSARIO Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007488-84.2009.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão (id 22717509 - fls. 9/16), que condenou o(a) executado(a) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) exequente (id 22717519 - fls. 11/12). Foi determinada a intimação dos executados para a realização do pagamento e sem manifestação destes, foi determinado o bloqueio de valores via Bacenjud (id 340852105). Efetivado o bloqueio, foi determinada a intimação do advogado dos executados (id 35314600). O pedido de levantamento do bloqueio foi indeferido (id 130652087) e os valores bloqueados foram convertidos em renda da União (ids 160342174 e 245799326). Destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 278958583) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Após trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ADELIA CASSIMIRO MARTINS DE FREITAS, ELISABETE COUTO RIBEIRO, LAURIDES COLETI, LUIZ FERNANDO COLTURATO, REGINA AURORA DA SILVA ROSARIO Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que os autos encontram-se com vista à exequente. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007488-84.2009.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ADELIA CASSIMIRO MARTINS DE FREITAS, ELISABETE COUTO RIBEIRO, LAURIDES COLETI, LUIZ FERNANDO COLTURATO, REGINA AURORA DA SILVA ROSARIO Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 DECISÃO/OFÍCIO Considerando o requerimento formulado pela exequente (União Federal), conforme petição ID’s 238941909, acerca do(s) valor(es) bloqueados e transferidos, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência nº 3970, para que proceda à conversão em rendas dos valores relativos aos bloqueios via SISBAJUD e transferidos conforme os seguintes ID’s 072021000020021103, 072021000020021110, 072021000020021120 e 072021000020021138 devendo comunicar este Juízo após efetivada a conversão em rendas. Cópia da petição e documento ID’s 238941909 deverá acompanhar o presente ofício. Com a comprovação da conversão em rendas, abra-se nova vista à exequente. Cópia desta decisão servira como ofício. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007488-84.2009.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ADELIA CASSIMIRO MARTINS DE FREITAS, ELISABETE COUTO RIBEIRO, LAURIDES COLETI, LUIZ FERNANDO COLTURATO, REGINA AURORA DA SILVA ROSARIO Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 D E S P A C H O ID’s 36160971 e 42401411: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007488-84.2009.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de pedido de desbloqueio de numerário efetuado via sistema Sisbajud, formulado pela coexecutada Laurides Coleti, ao argumento de se tratar de valor depositado em conta-poupança e conta-salário. Decido. A mera vinculação de uma conta-poupança ao número de uma conta-corrente não altera sua natureza. Todavia, se o extrato da conta-poupança indica o aporte de depósitos, pagamento de boletos, saques em caixas eletrônicos, transferência entre contas, transferência eletrônica disponíveL (TED), como no caso dos autos (ID 42401426), tenho que a natureza da conta-corrente se evidencia e, por conseguinte, resta afastada a proteção conferida àquela pelo artigo 833, X, do CPC/2015, motivo pelo qual indefiro o desbloqueio dos valores da conta-poupança. Relativamente à conta 42239-8, verifico tratar-se de conta onde há recebimentos de proventos, considerando a utilização desta renda, conforme se observa nos extratos (ID 42401423). Não entendo ser possível considerar a hipótese de que o valor entrou na esfera de disponibilidade da executada sem ter sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas. Assim, relativamente à conta salário defiro o desbloqueio. Considerando que os documentos juntados sob ID’s 42401423 e 42401426 contêm informações protegidas por sigilo bancário, atribuo a eles o processamento em SEGREDO DE JUSTIÇA. Proceda a Secretaria às devidas anotações no sistema processual. Proceda a Secretaria a transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, abra-se vista ao exequente para que requeira o que de seu interesse. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ADELIA CASSIMIRO MARTINS DE FREITAS, ELISABETE COUTO RIBEIRO, LAURIDES COLETI, LUIZ FERNANDO COLTURATO, REGINA AURORA DA SILVA ROSARIO Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente com prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007488-84.2009.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

19/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2019, 16:15

Trânsito em julgado

15/02/2019, 12:01

Publicação

06/12/2018, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 08:29

Recebimento

30/11/2018, 17:39

Negação de Seguimento

30/11/2018, 17:24

Redistribuição (sorteio; sucessão)

16/02/2016, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/07/2014, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/12/2011, 13:51

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ADELIA CASSIMIRO MARTINS DE FREITAS, ELISABETE COUTO RIBEIRO, LAURIDES COLETI, LUIZ FERNANDO COLTURATO, REGINA AURORA DA SILVA ROSARIO Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CABRERA DESTEFANI - SP227046 D E S P A C H O ID’s 36160971 e 42401411: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007488-84.2009.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de pedido de desbloqueio de numerário efetuado via sistema Sisbajud, formulado pela coexecutada Laurides Coleti, ao argumento de se tratar de valor depositado em conta-poupança e conta-salário. Decido. A mera vinculação de uma conta-poupança ao número de uma conta-corrente não altera sua natureza. Todavia, se o extrato da conta-poupança indica o aporte de depósitos, pagamento de boletos, saques em caixas eletrônicos, transferência entre contas, transferência eletrônica disponíveL (TED), como no caso dos autos (ID 42401426), tenho que a natureza da conta-corrente se evidencia e, por conseguinte, resta afastada a proteção conferida àquela pelo artigo 833, X, do CPC/2015, motivo pelo qual indefiro o desbloqueio dos valores da conta-poupança. Relativamente à conta 42239-8, verifico tratar-se de conta onde há recebimentos de proventos, considerando a utilização desta renda, conforme se observa nos extratos (ID 42401423). Não entendo ser possível considerar a hipótese de que o valor entrou na esfera de disponibilidade da executada sem ter sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas. Assim, relativamente à conta salário defiro o desbloqueio. Considerando que os documentos juntados sob ID’s 42401423 e 42401426 contêm informações protegidas por sigilo bancário, atribuo a eles o processamento em SEGREDO DE JUSTIÇA. Proceda a Secretaria às devidas anotações no sistema processual. Proceda a Secretaria a transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, abra-se vista ao exequente para que requeira o que de seu interesse. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.

18/11/2021, 00:00

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