Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004475-52.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 136.254,31
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Barueri
Partes do Processo
SOM MAIOR PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
76.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
SAMIA ZATTAR
OAB/SC 54952
·
CPF
058.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (41)
Partes do Processo
(41)
SOM MAIOR PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
76.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Cancelada a Distribuição
07/11/2022, 14:37
Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022, 12:48
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
04/11/2022, 12:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 15:40
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
19/08/2022, 16:18
Recebidos os autos
19/08/2022, 16:17
Recebido pelo Distribuidor
15/08/2022, 12:24
Juntada de certidão
15/08/2022, 12:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022, 12:24
Juntada de certidão
23/06/2022, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 15:33
Conclusos para despacho
22/06/2022, 13:44
Decorrido prazo de SOM MAIOR PARTICIPACOES LTDA. em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:27
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Cancelada a Distribuição
07/11/2022, 14:37
Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022, 12:48
Juntada de certidão
04/11/2022, 12:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 15:40
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
19/08/2022, 16:18
Recebidos os autos
19/08/2022, 16:17
Recebido pelo Distribuidor
15/08/2022, 12:24
Juntada de certidão
15/08/2022, 12:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022, 12:24
Juntada de certidão
23/06/2022, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 15:33
Conclusos para despacho
22/06/2022, 13:44
Decorrido prazo de SOM MAIOR PARTICIPACOES LTDA. em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2022, 13:42
Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 12:13
Conclusos para julgamento
25/03/2022, 18:31
Juntada de certidão
25/03/2022, 18:30
Decorrido prazo de SOM MAIOR PARTICIPACOES LTDA. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:52
Publicado Despacho em 21/01/2022.
27/01/2022, 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022, 21:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOM MAIOR PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIA ZATTAR - SC54952-B REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO O cumprimento de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail:
[email protected]
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004475-52.2021.4.03.6144 trata-se de mera fase processual, a ser requerida nos mesmos autos em que foi proferida a sentença e eventual acórdão (artigos 518 e seguintes). Verifico que a ação originária, autos nº 5000188-17.2019.4.03.6144, encontra-se ativa, havendo intimação das partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª região. À vista disso, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, todas as peças relevantes ao prosseguimento da execução nos autos principais. Sem prejuízo, providencie a Secretaria o traslado de cópia deste despacho aos autos mencionados. Decorrido o prazo, à conclusão para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 18:22
Conclusos para despacho
26/10/2021, 13:46
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
26/10/2021, 12:59
Recebidos os autos
26/10/2021, 12:59
Juntada de certidão
26/10/2021, 12:56
Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021, 16:19
Distribuído por dependência
25/10/2021, 16:19
Documentos
Despacho
•
26/08/2022, 15:40
Despacho
•
23/06/2022, 12:24
Despacho
•
22/06/2022, 15:33
Sentença
•
25/05/2022, 12:13
Sentença
•
23/05/2022, 14:22
Despacho
•
11/01/2022, 14:30
Despacho
•
26/10/2021, 18:22
Petição inicial - PDF
•
25/10/2021, 16:19