Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013902-87.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 97.529,52

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 18/09/2022

18/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de EDUARDO MARCAL DA COSTA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:17

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de EDUARDO MARCAL DA COSTA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:08

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

18/09/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 18/09/2022

18/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de EDUARDO MARCAL DA COSTA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 18:56

Sentença

•13/07/2022, 17:23

20/07/2022, 00:17

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de EDUARDO MARCAL DA COSTA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:46

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 08:59

Juntada de certidão

26/04/2022, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 10:32

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:44

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO MARCAL DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DALILA RIBEIRO CORREA - SP251150 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013902-87.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:15

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:02

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO MARCAL DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DALILA RIBEIRO CORREA - SP251150 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013902-87.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$59.446,67 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$6.159,07 (seis mil, cento e cinquenta e nove reais e sete centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$65.605,74 (sessenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme planilha ID nº 205790628, à qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços (documento ID nº 240965465) para fins de destaque da verba honorária contratual. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:05

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 21:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO MARCAL DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DALILA RIBEIRO CORREA - SP251150 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013902-87.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

23/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:31

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2021, 09:05

Juntada de intimação de pauta

10/11/2021, 13:35

Recebidos os autos

10/11/2021, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2021, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO MARCAL DA COSTA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:40

Recebidos os autos

18/06/2021, 07:53

Expedição de Informação

18/06/2021, 07:53

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:20

Decorrido prazo de EDUARDO MARCAL DA COSTA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/06/2021, 13:05

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:49

Juntada de Petição de apelação

18/05/2021, 16:52

Publicado Sentença em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:41

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 13:33

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:08

Juntada de Petição de réplica

05/04/2021, 23:25

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:20

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:17

Juntada de Petição de contestação

01/03/2021, 21:04

Decorrido prazo de EDUARDO MARCAL DA COSTA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:54

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:51

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:01

Juntada de certidão

30/11/2020, 10:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2020, 10:18

Recebidos os autos

30/11/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 12:00

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:51

Despacho

•26/04/2022, 16:46

Despacho

•08/02/2022, 12:54

Despacho

•07/02/2022, 12:15

Despacho

•03/02/2022, 18:19

Despacho

•03/02/2022, 13:05

Despacho

•11/01/2022, 14:30

Despacho

•07/01/2022, 13:35

Despacho

•17/12/2021, 16:23

Despacho

•17/12/2021, 14:31

Acórdão

•03/09/2021, 15:06

Acórdão

•01/09/2021, 19:36

Despacho

•09/06/2021, 18:20

Todos os documentos(21)

Sentença

•18/07/2022, 18:56

Sentença

•13/07/2022, 17:23

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:51

Despacho

•26/04/2022, 16:46

Despacho

•08/02/2022, 12:54

Despacho

•07/02/2022, 12:15

Despacho

•03/02/2022, 18:19

Despacho

•03/02/2022, 13:05

Despacho

•11/01/2022, 14:30

Despacho

•07/01/2022, 13:35

Despacho

•17/12/2021, 16:23

Despacho

•17/12/2021, 14:31

Acórdão

•03/09/2021, 15:06

Acórdão

•01/09/2021, 19:36

Despacho

•09/06/2021, 18:20

Despacho

•08/06/2021, 13:05

Sentença

•12/05/2021, 17:41

Sentença

•10/05/2021, 13:33

Despacho

•03/03/2021, 11:06

Despacho

•02/03/2021, 11:20

Despacho

•02/12/2020, 19:51