Execução de Título Extrajudicial 5022598-75.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5022598-75.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 14:10

Trânsito em julgado

05/09/2024, 14:09

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: JANAINA SANTOS VIEIRA EIRELI - ME, JANAINA SANTOS VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PENTEADO RODRIGUES CACHEIRO - SP278189 S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do crédito devido (id 286339415 e 286339444), os autos vieram conclusos para sentença de extinção. É o breve relatório. Decido. Considerando o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que se processa nestes autos, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas ex lege. P.R.I. São Paulo, data da assinatura no sistema. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022598-75.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2024, 20:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2024, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: JANAINA SANTOS VIEIRA EIRELI - ME, JANAINA SANTOS VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PENTEADO RODRIGUES CACHEIRO - SP278189 D E S P A C H O Id 286847490: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022598-75.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o pedido da credora, para determinar o desbloqueio dos bens ids 27589033 e 27589034. Após, ante a informação de satisfação da obrigação, tornem conclusos para sentença. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/01/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 16:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 16:57

Mero expediente

06/06/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 11:25

Expedida/certificada

13/12/2022, 20:43

Julgamento em Diligência

13/12/2022, 20:43

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JANAINA SANTOS VIEIRA EIRELI - ME, JANAINA SANTOS VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PENTEADO RODRIGUES CACHEIRO - SP278189 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO PENTEADO RODRIGUES CACHEIRO - SP278189 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022598-75.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Ação Executiva, proposta por CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF em face de JANAINA SANTOS VIEIRA EIRELI – ME e de JANAINA SANTOS VIEIRA, pretendendo o recebimento do valor de R$ 179.936,27, posicionado em 17/10/2017. Citada (id 13396587), a parte devedora ofereceu embargos à execução, julgados parcialmente procedentes, para excluir a taxa de rentabilidade e os juros de mora da comissão de permanência do valor exequendo (id 23092012). A embargada (credora) interpôs apelação, que restou provida para afastar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios (id 34794469). Foi juntado resultado do bloqueio perante os sistemas BACENJUD e RENAJUD (id 27589033 e 27589034). Pela petição id 28398290, a credora requereu a expropriação do valor bloqueado e a penhora e avaliação do veículo restrito. Demonstrativo atualizado de débito acostado ao id 35454384. A devedora apresentou petição (id 55047255) informando que, em tratativas extrajudiciais, recebeu contraproposta para liquidação da dívida mediante pagamento de R$ 18.888,74, incluso o valor das custas judiciais e condicionado ao pagamento à vista, com a qual teria anuído. Declara, todavia, que não recebeu o respectivo boleto de pagamento, requerendo o reconhecimento da obrigatoriedade da proposta apresentada e a declaração de quitação do contrato em execução. É o relatório. Decido. Id 55047255: indefiro o pedido de declaração de quitação do contrato nº 21.0263.605.00000135-00 mediante o depósito do valor de R$ 18.888,74, tendo em vista que não houve efetiva formalização do acordo. Todavia, tendo em vista a possibilidade de solução consensual entre as partes litigantes, determino a remessa dos autos à CECON (central de conciliação), com base nos arts. 3º, §3º e 139, V, ambos do CPC. Oportunamente, a petição id 28398290 será apreciada. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/02/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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